Prevenção da violência é escolha política

Enquanto as mortes violentas da população em geral caíram 5,4% em 2024, as de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos cresceram 3,7%. Foram quase sete vidas interrompidas por dia, a maioria negra, a maioria adolescente, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025. Estamos falhando com quem mais precisamos proteger.

Quando não morrem, são violentados. Em 2024, mais de 51 mil crianças entre 0 e 13 anos foram vítimas de estupro. Isso é apenas o que chega ao conhecimento das autoridades, dado o altíssimo nível de subnotificação. Cresceram também os registros de abandono escolar, maus-tratos e lesão corporal em contexto doméstico. Uma em cada 8 escolas relatou ameaças de ataques em 2023; 2 em cada 3 registraram episódios de bullying. Quando crianças e adolescentes não estão seguros em casa, na escola nem na rua, onde procuram ajuda? Quem os protege?

As instituições de segurança pública falham, em diferentes graus, no cumprimento de seu papel. Uma a cada cinco mortes violentas de adolescentes no Brasil é causada por intervenção policial. Mais de 400 jovens foram mortos em 2024 por agentes que deveriam garantir sua segurança. A recente decisão do STF no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635), que determinou investigação autônoma pelo Ministério Público quando há indícios de envolvimento de agentes de segurança, é um avanço. Mas chega depois da tragédia, quando o dano é irreversível.

Uma a cada cinco mortes violentas de adolescentes no Brasil é causada por intervenção policial

O artigo 227 da Constituição é explícito: é dever do Estado, da família e de toda a sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade, colocando-os a salvo de toda forma de violência e opressão. Esse dever tem sido sistematicamente descumprido. Não por falta de leis, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, é uma das legislações mais completas e vanguardistas do mundo. O que falta é efetividade, coordenação e, sobretudo, financiamento para políticas preventivas.

A Agenda 227, movimento que reúne mais de 500 organizações, acompanha de perto esse cenário. O “Monitoramento do Plano País para a Infância e a Adolescência”, que analisa 81 metas de políticas públicas voltadas a esse público, revela que o objetivo de inserir uma rubrica específica na Lei Orçamentária Anual dedicada à prevenção da violência não apresentou avanços relevantes. Sem definição do que constitui prevenção no âmbito orçamentário, é impossível garantir alocação consistente de recursos. O que não é definido, medido e financiado não se sustenta.

Há consenso sobre a importância de prevenir, mas a prevenção segue sendo a parte menos financiada das políticas públicas. Programas de apoio a famílias na primeira infância, visitas domiciliares, intervenções escolares para promoção de habilidades socioemocionais, ações territoriais com foco em adolescentes, programas específicos voltados a meninos adolescentes para combater a misoginia, programas direcionados a autores de violência para prevenção da reincidência, entre outras, são estratégias que funcionam, como evidencia a literatura internacional. O desafio brasileiro não é descobrir o que fazer, mas implementar com escala, qualidade e continuidade. O problema é que, quase sempre, isso perde espaço para respostas reativas e imediatistas que ocupam o centro da agenda política.

Em ano eleitoral, esse debate precisa chegar às candidaturas, afinal, estamos falando de um grupo que não só é parte expressiva da população brasileira, somando mais de 50 milhões de pessoas, de acordo com o Censo 2022, como também é estratégico para o futuro do país. Temos de nos perguntar: qual é o projeto que queremos para as infâncias e adolescências pelos próximos quatro anos? Garantir recursos para prevenção não pode ser visto como gasto, mas sim como proteção de vidas e investimento em desenvolvimento humano. Esse deveria ser o foco de atenção máxima de quem tem, ou terá, a caneta na mão para promover transformações concretas.

Sem priorização política, continuaremos reagindo a tragédias que poderiam ter sido evitadas. Prevenção é uma decisão sobre o presente e também sobre o futuro que queremos construir. E esse futuro começa agora, nas escolhas que fazemos hoje.