Projeto que torna Fábio Porchat ‘persona non grata’ no Rio avança na Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira 13, um projeto de lei para tornar o ator e humorista Fábio Porchat persona non grata no estado. Foram quatro votos favoráveis e dois contrários à proposta do deputado bolsonarista Rodrigo Amorim (PL). O texto segue à análise do plenário, ainda sem data marcada.

Amorim propôs a matéria contra o humorista “em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. Ainda segundo a justificativa, o “escárnio” de Porchat “atinge a honra” do ex-capitão e de seus apoiadores, e “despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos”.

Para o deputado Carlos Minc (PSB), a pecha de persona non grata não poderia ser aplicada ao caso do ator. “Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente não será. É uma mise-en-scène.”

A aprovação na CCJ significa que a proposta foi considerada constitucional e pode continuar a tramitar na Alerj. Caso receba o aval do plenário, o projeto não terá o poder de impedir a permanência de Porchat no Rio. Segundo o autor do texto, a “sanção é meramente moral”. O humorista não se manifestou até o momento sobre a tramitação.