Campo minado

A discussão sobre uma eventual parceria com os Estados Unidos para exploração e produção de minerais críticos no Brasil foi, segundo o Itamaraty, um dos pontos altos na conversa entre os presidentes ­Lula e Donald Trump na Casa Branca na quinta-feira 7. Potencialmente polêmico por envolver distintos projetos de desenvolvimento econômico para o ­País, além de questões ideológicas e geopolíticas, o tema estará no centro do embate entre governo e oposição bolsonarista até as eleições de outubro.

Um passo decisivo para a consolidação de uma cadeia produtiva foi dado na véspera do encontro presidencial em Washington, com a aprovação pela Câmara dos Deputados da lei que cria a política nacional de minerais críticos. Agora, o projeto terá de passar também pelo campo minado do Senado, onde a base governista adota cautela e teme que o acordo construído na Câmara passe pelo moedor de iniciativas governamentais no qual se transformou Davi Alcolumbre, do União Brasil. O veto à indicação de Jorge Messias ao Supremo azedou a mínima relação entre Lula e Alcolumbre, que “beira o insustentável”, segundo um senador governista, agravada pela intenção do presidente do Senado de tirar Rodrigo Pacheco da disputa eleitoral de Minas Gerais e indicá-lo a uma vaga no Tribunal de Contas da União.

O objetivo do governo é convencer Alcolumbre a não procrastinar na aprovação das regras de exploração e produção de minerais críticos. Segundo a líder do PT no Senado, Teresa Leitão, o projeto “chega depois de uma negociação muito robusta” na Câmara, que “deu uma limpada nas arestas e em qualquer coisa que pudesse atrapalhar a tramitação”. O projeto, acrescenta, teve como relator um deputado do Cidadania, o que tende a facilitar a tramitação na Casa. Leitão aposta no consenso em torno de medidas previstas na lei, como a criação de um fundo garantidor de 5 bilhões de reais. “Isso dá segurança efetiva”. Os senadores, prossegue, eventualmente vão aprofundar um ou outro aspecto, mas nada que atrapalhe o processo legislativo. “Queremos evitar qualquer contaminação política e eleitoral.”

O esforço é para evitar novas surpresas na Casa comandada por Davi Alcolumbre

Relator do projeto na Câmara, o ­deputado Arnaldo Jardim diz não acreditar em retrocessos no Senado. “O projeto aprovado traz um justo equilíbrio entre pontos extremados que esse debate poderia ter. Foi construído a partir da reflexão dos diferentes posicionamentos existentes na Câmara, expresso em 14 projetos diferentes, e em permanente diálogo com o governo. Acredito que conseguimos avançar bem. O Senado sempre pode aperfeiçoar o texto aprovado pela Câmara, mas acredito que mudanças estruturantes não deverão ser feitas”, destaca Jardim.

Um dos personagens do governo à frente das negociações, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que a aprovação “passa um recado claro” a todas as forças políticas. “As riquezas naturais do País devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à afirmação da soberania nacional em um cenário internacional cada vez mais competitivo.” O ministro aposta no bom senso de Alcolumbre. “Fizemos um grande trabalho na Câmara para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado, preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais.”

No esforço para fazer com que a lei que cria a política nacional de minerais críticos avance, os ministros e senadores governistas contarão com o apoio de parlamentares da própria oposição, além de representantes de setores privados que pedem pressa na construção de um arcabouço capaz de garantir a segurança jurídica aos eventuais investimentos nacionais e estrangeiros. Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário avalia como “altamente improvável” que a iniciativa seja desvirtuada no Senado. “O projeto pode ficar melhor, claro, mas conseguimos consenso em um tema de alta complexidade técnica e política.” Para Cesário, é ótimo que o assunto esteja em debate nas eleições, mas pede que governo e oposição cheguem a um consenso mínimo de como agir, para não travar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva estratégica. E, nesse caso, diz, ganhar tempo é um aspecto central. “Se essa discussão for interrompida agora, só será retomada em março do ano que vem”, prevê.

Consolidado. Relator do projeto na Câmara, Arnaldo Jardim diz não acreditar em mudanças significativas no Senado – Imagem: Wenderson Araújo/Sistema CNA Senar

Não será fácil, porém, tirar os minerais críticos do palanque nos próximos meses. O provável adversário de Lula em outubro, Flávio Bolsonaro, do PL, trouxe o tema à tona durante sua participação no Texas da Conferência Ação Política Conservadora, momento em que se esforçou para mostrar submissão aos interesses de Donald Trump. “O Brasil é o campo de batalha onde o futuro do hemisfério será lutado. O Brasil é a solução da América para quebrar a dependência da China em minerais críticos, especialmente terras-raras”, discursou. Outro provável adversário de Lula, o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do PSD, antes de deixar o governo assinou com o governo dos EUA um “Memorando de Entendimento” para a exploração de terras-raras em solo goiano. “Vamos buscar, junto à academia, ao setor empresarial e à indústria, promover aquilo que é hoje quase um monopólio da China: a separação de minerais críticos.”

A parceria anunciada por Caiado é inconstitucional, avalia o governo, por invadir uma competência da União. Ainda assim, faz o pré-candidato ganhar dividendos com o eleitorado. O acerto foi feito poucas semanas antes do anúncio da compra da mineradora brasileira Serra Verde, que explora terras-raras e é a maior produtora mundial fora da Ásia, pela USA Rare Earth, empresa privada que integra diversos projetos de parceria, alguns sigilosos, com o governo dos EUA. “É uma vergonha o que o Caiado fez, um acordo com empresas americanas concedendo algo que não pode, porque é da União”, disse Lula. Para Teresa Leitão, o acordo é inválido. “O governo de Goiás, a despeito de qualquer regramento nacional, iniciou a revisão das regras ambientais com o objetivo de ampliar esse espaço para projetos de mineração ligados a minerais críticos. Mas isso é uma regra constitucional antiga, todos os procedimentos de exploração de subsolos são prerrogativa da União”, lembra a senadora.

O Cade vai analisar a venda da mineradora Serra Verde para empresa dos EUA

A compra da Serra Verde foi sacramentada por 2,8 bilhões de dólares com contrato de fornecimento por 15 anos, mas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu, na segunda-feira 11, um processo para analisar o negócio. A superintendência-geral do órgão quer verificar se a compra pode limitar o acesso aos “insumos estrategicamente relevantes” localizados em Goiás. Uma representação que aponta possíveis irregularidades na aquisição da mineradora brasileira foi enviada ao Cade pelo deputado Arlindo Chinaglia, do PT. “A operação pode inviabilizar o mercado potencial de terras-raras no Brasil, uma vez que prevê a destinação de 100% da produção a uma única empresa compradora ligada ao governo norte-americano. Na prática, essa exclusividade impede que empresas brasileiras e o próprio Estado tenham acesso a minerais essenciais para o desenvolvimento de uma indústria nacional no setor”, diz o parlamentar.

Por ora, tanto a investigação no ­Cade quanto a tensão que precede a entrada em pauta do projeto sobre minerais críticos no Senado sinalizam uma animosidade crescente em torno do tema. O governo estuda como fazer a aproximação necessária com Alcolumbre para que o projeto avance e ainda há algum temor de que o senador resolva agregar mais uma vez a tropa bolsonarista e do Centrão para transformar a questão dos minerais em um novo momento de fustigar o governo Lula. “Há alguma dificuldade. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, está melindrado desde a rejeição a Messias. Já o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues, tem de lidar com a aliança que tem com Alcolumbre no Amapá”, resume uma fonte petista. Procurados pela reportagem, os dois senadores não responderam até a conclusão desta reportagem. •

Publicado na edição n° 1413 de CartaCapital, em 20 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Campo minado’