Lula assina MP para zerar a ‘taxa das blusinhas’

O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira 12, uma medida provisória que zera o imposto federal das compras internacionais de até 50 dólares. A isenção de impostos foi publicada do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira e passa a valer a partir da quarta-feira 13.

A chamada “taxa das blusinhas” estabelecia a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A regra entrou em vigor em agosto de 2024 no âmbito do Remessa Conforme.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou Miriam Belchior, ministra da Casa Civil.

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o fim da taxa das blusinhas foi possível devido ao sucesso do Governo do Brasil no combate ao contrabando e à regularização do setor desde que o regime de tributação simplificada entrou em vigor no ano de 2024.

A medida não inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tarifa estadual que também é cobrada nessas compras. Essa taxa varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.

O recuo do governo é influenciado pela impopularidade da medida. Em pesquisa divulgada em 18 de dezembro do ano passado, a empresa AtlasIntel mostrou que o brasileiro considera a taxa o principal erro de Lula em seu terceiro mandato.

Criada sob o argumento de equilibrar a competição entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras, a “taxa das blusinhas” também passou a representar uma fonte relevante de receitas. Em 2025, o governo arrecadou cerca de 5 bilhões de reais com o imposto.