O que se sabe sobre veto da UE à importação de carne bovina do Brasil a partir de setembro

A União Europeia retirou, nesta terça-feira 12, o Brasil de uma lista de países autorizados a continuar exportando carne para o bloco. O ato ocorre sob novas regras de controle do uso de antibióticos na pecuária, que entrarão em vigor em setembro.

A relação também tem Argentina, Chile, Colômbia, México e Uruguai. Segundo a UE, os países excluídos, como o Brasil, não forneceram ao bloco as garantias quanto à não utilização de produtos antimicrobianos na pecuária.

Apesar disso, autoridades do bloco indicaram que a lista poderá ser atualizada caso o governo brasileiro responda às solicitações pendentes. A medida acontece em meio à pressão de agricultores europeus e de países como a França após o início, em caráter provisório, do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, alegou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.

As normas europeias proíbem o uso de antimicrobianos em animais para promover o crescimento ou aumentar a produção. Os animais também não podem ser tratados com antimicrobianos reservados para infecções humanas.

Em nota conjunta, os ministério da Agricultura, das Relações Exteriores e da Indústria expressaram surpresa com a exclusão do Brasil. O comunicado afirma que o chefe da delegação brasileira junto à UE tem uma reunião com as autoridades sanitárias do bloco nesta quarta-feira 12, quando buscará buscar explicações sobre a decisão.

“Vale ressaltar que, no momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente”, frisaram as pastas. “O governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos.”

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o País “cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos”, e mantém compromisso “permanente com a produção sustentável, a segurança alimentar e as melhores práticas internacionais de produção agropecuária”.

“O setor brasileiro reforça que o País possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, enfatiza o comunicado.

Até o momento, o Brasil tem comércio aberto com a Europa para carne bovina e de frango, peixes, embutidos, cavalos vivos e mel. A nova restrição da UE vale para todos os produtos a partir de setembro.

A UE é um parceiro comercial importante para o Brasil. Segundo dados do Agrosat, sistema do Ministério da Agricultura, as exportações de carnes (incluindo bovinos e carne branca) para os 27 países da UE chegaram a 1,8 bilhão de dólares em 2025, o que faz do bloco o segundo maior destino do produto. Naquele ano, o Brasil exportou 31,8 bilhões de dólares em carnes. A China aparece na primeira posição, com 9,8 bilhões.