Os detalhes do ‘Brasil Contra o Crime Organizado’, nova aposta de Lula por uma marca na segurança pública

O presidente Lula (PT) lançou, nesta terça-feira 12, o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma nova aposta na busca por uma marca para o governo em um dos temas centrais da disputa eleitoral neste ano.

A projeção do Palácio do Planalto é um investimento superior a 11 bilhões de reais: 10 bilhões via empréstimo do BNDES para os estados e 1,06 bilhão do Orçamento da União.

O programa se dividirá em quatro eixos principais:

• asfixia financeira das organizações criminosas, contra a lavagem de dinheiro;

• fortalecimento da segurança no sistema prisional, para interromper o comando exercido a partir dos presídios;

• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e

• combate ao tráfico de armas, para desarticular o mercado ilegal que abastece as organizações criminosas.

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A formalização do plano ocorreu por meio de um decreto e quatro portarias. Para os estados poderem acessar os recursos do BNDES, terão de aderir oficialmente à iniciativa.

A divisão de 1,06 bilhão de reais para este ano será:

• 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
• 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
• 201 milhões para esclarecimento de homicídios; e
• 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas.

Trata-se de um tema em alta às vésperas do início da campanha eleitoral. Uma pesquisa Ideia divulgada na última quarta-feira 6 indicou que a avaliação do governo Lula na segurança pública é péssima para 32% dos entrevistados, ruim para 24,1%, regular para 24%, boa para 11,7% e ótima para 6%. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Já no domingo 10, o levantamento Medo do crime e eleições 2026: os gatilhos da insegurança, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que 41,2% dos brasileiros de 16 anos ou mais reconhecem a presença de grupos criminosos organizados, como facções ou milícias, no bairro onde moram. São aproximadamente 68,7 milhões de pessoas convivendo diretamente com esse poder territorial paralelo.

É um assunto que os candidatos de direita e de extrema-direita à Presidência, notadamente Flávio Bolsonaro (PL), explorarão para tentar desgastar Lula — embora o próprio senador provavelmente seja instado a explicar, por exemplo, por que empregou Danielle Mendonça da Nóbrega, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega, em seu gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público fluminense , ela recebeu 776 mil reais em salários ao longo de 11 anos.

Em 2019, Adriano da Nóbrega foi apontado pelo MP-RJ como o líder de um grupo chamado Escritório do Crime, responsável por assassinatos na região. As acusações apontaram que Adriano fez parte de uma milícia em Rio das Pedras, na Zona Oeste da capital fluminense. Morreu em 2020, em confronto com a polícia em uma operação na Bahia.

Com o Brasil Contra o Crime Organizado, Lula busca protagonismo no enfrentamento à insegurança. Um mote do governo nesta seara tem sido a promessa de atacar  “o andar de cima” do crime, a exemplo do que ocorreu nas operações Carbono Oculto e Compliance Zero. É nesta direção que caminhavam as versões originais da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção.

A segurança pública também foi um dos temas em discussão no encontro da semana passada entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. Ao retornar ao Brasil, o petista destacou a experiência da Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas, e convidou os norte-americanos a participarem de esforços conjuntos em uma base em Manaus (AM) com a qual já contribuem as polícias de países da América do Sul, a fim de debelar o tráfico na fronteira.

“Também precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, prosseguiu Lula. “Esta é outra frente de trabalho importante em que estamos atuando.”

Além de colher dividendos eleitorais, o governo federal espera que as novas ações contra o crime organizado demovam a Casa Branca da ideia de classificar como terroristas as principais facções criminosas brasileiras. Lula teme as implicações legais e de soberania caso essa designação passe a contemplar, por exemplo, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

Além disso, há uma avaliação técnica: PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao lucro decorrente de suas atividades ilícitas, sem motivação política ou ideológica – um elemento associado à definição de terrorismo no direito internacional.

Detalhes

No eixo de asfixia financeira do crime organizado, o objetivo é cortar o fluxo de dinheiro que sustenta as organizações criminosas. O programa prevê a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado no plano nacional, voltadas a operações interestaduais de alta complexidade e ao fortalecimento das FICCOs estaduais.

Também projeta a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça.

No eixo de fortalecimento da segurança no sistema prisional, o objetivo é interromper a articulação criminosa a partir das prisões. Entre as medidas estará a adoção do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas nos 26 estados e no Distrito federal, com a compra de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.

Outra novidade será a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, em busca de uma integração nacional de informações, da realização de operações de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios, do fortalecimento das agências de inteligência penitenciária, da capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

No eixo voltado à ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios, o foco estará em qualificar a investigação e a perícia. Entre as iniciativas previstas estão o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e dos Institutos Médico-Legais, a consolidação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística.

A projeção é comprar e distribuir entre os estados equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Já no eixo de enfrentamento ao tráfico de armas, o governo busca sufocar o mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos, além de fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação.

A promessa é criar a Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos e fortalecer o Sistema Nacional de Armas, o aparelhamento de delegacias especializadas, a cooperação técnica para rastreabilidade, a identificação de origem, a análise de fluxos, e as operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.