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Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por fraude em testes ambientais
A empresa instalou um dispositivo eletrônico que fraudava os testes de controle de poluição
O juiz determinou que o pagamento deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, destinado a financiar projetos de reparação de danos causados ao meio ambiente. Na decisão, Queiroz citou resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que proíbe “itens de ação indesejável” que reduzam a eficácia do controle de poluentes em uso normal.
O juiz frisou ainda que a própria montadora admitiu ao Ibama a existência do software em 2015. A conclusão do magistrado é que as licenças de comercialização foram obtidas mediante fraude, pois os testes refletiam condições artificiais, “o que viola a confiança pública e o sistema de controle ambiental”.
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