A maior correção da história recente

Por mais de duas décadas, a tabela do Imposto de Renda avançou muito menos do que a vida real das pessoas. O salário era corrigido pela inflação, os preços subiam, mas a referência usada para calcular o imposto permanecia praticamente parada. A cada ano sem atualização, milhões de brasileiros eram empurrados para uma faixa de tributação que não refletia sua renda nem sua capacidade de contribuir. A defasagem acumulada chegou a 154%, segundo estudos técnicos, formando um descompasso que passou a fazer parte do cotidiano, da compra do mês ao boleto da escola, sem que muita gente percebesse o quanto pesava no holerite.

A aprovação da nova faixa de isenção para quem ganha até 5 mil reais por mês marca um movimento raro na política tributária brasileira. A medida corrige um problema que se arrastava desde os anos 1990 e se agravou nos anos seguintes, quando a tabela começou a perder função distributiva e deixou de acompanhar a inflação. O congelamento em períodos longos, como entre 2016 e 2022, ampliou o alcance do imposto sobre trabalhadores que, em condições normais, não estariam sujeitos à cobrança. Era a combinação de dois efeitos: mais pessoas pagavam IR e quem já pagava tinha aumento de alíquota efetiva sem ter mudado de patamar de renda.

O ajuste aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República devolve parte desse terreno perdido. Com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, somando os que passam à isenção total e aqueles que terão redução no imposto graças aos descontos aplicados para rendas de até 7.350 reais por mês. Estima-se que mais de 26 milhões de contribuintes passem a ficar isentos, um número que chega perto do triplo do registrado antes das mudanças recentes na tabela. O impacto é direto no contracheque, e quem recebe até 5 mil reais deixa de ter imposto retido, fazendo com que essa diferença volte ao orçamento mensal. Para muitos, é a primeira recomposição de renda em anos.

A inclusão de descontos para quem ganha acima da nova faixa de isenção, chegando ao teto de 7.350 reais, amplia o alcance da medida e protege trabalhadores cujas rendas ficaram pressionadas pelo congelamento prolongado da tabela. Esse grupo, de cerca de 5 milhões de pessoas, passa a ter redução no imposto devido, reforçando a lógica de correção e alívio fiscal prevista pela nova legislação.

Isso ajuda a explicar por que a ampliação da faixa de isenção é tratada como a maior correção da história recente. A política tributária voltada ao trabalhador vinha acumulando distorções silenciosas, quase sempre percebidas apenas na soma final do mês. A atualização, ao contrário, produz um efeito imediato. Tira pressão sobre o consumo básico e melhora a previsibilidade das famílias, que passaram anos convivendo com a sensação de perda constante de poder de compra, um aperto que nunca desaparecia, apenas mudava de forma.

A mudança também reacende o debate sobre progressividade no sistema brasileiro. Embora o Imposto de Renda seja, entre os tributos nacionais, o que mais se aproxima desse princípio, sua capacidade de corrigir desigualdades foi reduzida ao longo do tempo. A queda no número de faixas, a redução da alíquota máxima e a falta de atualização integral da tabela comprimiram diferenças que deveriam ser tratadas de forma distinta. Trabalhadores com rendas modestas passaram a dividir o mesmo patamar de incidência com salários muito superiores. A nova regra desfaz parte dessa compressão.

Outra frente de correção aparece no tratamento das rendas mais altas. Para compensar a renúncia gerada pela isenção até 5 mil reais, o projeto estabelece uma tributação mínima sobre rendimentos acima de 600 mil reais anuais, cerca de 50 mil reais por mês, incluindo fontes hoje pouco ou nada alcançadas pelo IR — como dividendos isentos ou rendas submetidas a regimes especiais, que resultavam em alíquotas efetivas muito baixas para faixas muito elevadas de renda. É a primeira vez, em décadas, que uma mudança significativa na base da pirâmide é acompanhada de um mecanismo que exige contribuição maior do topo.

O resultado desse conjunto não está restrito ao campo fiscal. Em um país em que os tributos sobre consumo continuam ocupando grande parte da carga total, qualquer medida que reduza a pressão sobre a renda do trabalho muda a dinâmica social. Alívio no orçamento das famílias significa mais circulação de recursos em setores locais, pequenas compras retomadas, adiamento de dívidas evitado. Ao corrigir a tabela, o Estado desloca parte do peso que vinha sendo suportado pela base e reorganiza quem paga quanto, e por quê.

O processo não encerra o debate sobre reforma da renda, que seguirá exigindo atualização anual da tabela, revisão das faixas e recomposição da alíquota máxima. Mas a aprovação da isenção inaugura um ciclo diferente daquele que marcou os últimos vinte anos. Deixa de ser apenas um ajuste técnico e se transforma em sinal de que o sistema pode voltar a funcionar como instrumento de redistribuição — não como engrenagem que ampliava desigualdades.