Alcolumbre promulga a Lei da Dosimetria após Lula deixar o prazo expirar

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira 8 a Lei da Dosimetria, uma semana após a derrubada do veto do presidente Lula (PT). O texto, que reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime, tende a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros golpistas envolvidos no 8 de Janeiro de 2023.

Lula deixou expirar o prazo de 48 horas para a promulgação da proposta. Segundo a Constituição, nesses casos a atribuição passa ao presidente do Senado. O petista vetou o projeto em 8 de janeiro deste ano, dia em que os ataques completaram três anos.

Na última quinta-feira 30, porém, o Congresso decidiu retomar a proposta. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos a 24.

Em linhas gerais, o texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A lei permite a redução de pena de um terço a dois terços para réus que tenham agido em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança. A redação abre margem para interpretações mais amplas ao não delimitar claramente o conceito de liderança.

Outra mudança relevante está no cálculo das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O novo texto impede a soma integral dessas penas quando se referem ao mesmo contexto, determinando a aplicação apenas da mais grave, com acréscimo de até um sexto.

Estimativas indicam que casos como o de Bolsonaro poderiam passar de mais de 27 anos para cerca de dois anos e quatro meses de prisão, enquanto outras penas do núcleo central da trama golpista ficariam entre um ano e meio e três anos.

O texto também flexibiliza a progressão de regime ao retomar o critério de cumprimento de um sexto da pena, especialmente para réus primários. Na prática, isso acelera a transição para modelos mais brandos.

Combinadas, essas mudanças podem reduzir significativamente as condenações aplicadas pelo Supremo.