Tribunal dos EUA decide contra tarifa global de 10% imposta por Trump

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira 7 contra a tarifa global de 10% imposta pelo governo de Donald Trump, ao considerar que ela não estava justificada sob uma lei da década de 1970 que foi invocada para sua aplicação.

Trump impôs a sobretaxa temporária em fevereiro, depois que a Suprema Corte anulou uma parte importante de suas novas tarifas.

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu por dois votos a um contra a tarifa global, e sua decisão se aplica às partes que processaram o governo Trump.

Segundo o governo, a tarifa de 10% tinha como objetivo enfrentar os déficits na balança de pagamentos.

A sobretaxa permanecerá em vigor até o fim de julho, salvo se o Congresso prorrogá-la, enquanto a Casa Branca busca mecanismos mais duradouros para reconstruir sua agenda comercial.

Para isso, as autoridades americanas abriram investigações sobre dezenas de parceiros comerciais por preocupações relacionadas ao trabalho forçado e ao excesso de capacidade, o que poderia resultar em novas tarifas.

O Tribunal de Comércio Internacional ordenou nesta quinta-feira que os réus implementem sua decisão em um prazo de cinco dias, assim como determinou reembolsos aos importadores que apresentaram a ação judicial.

Embora a sentença, que pode ser alvo de recurso, esteja limitada por enquanto aos autores da ação, ela estabelece um precedente jurídico que permite que outras empresas também contestem as sobretaxas.

As tarifas setoriais de Trump sobre produtos como aço, alumínio e automóveis não são afetadas pela decisão anteriormente tomada pela Suprema Corte.