O que previa a ’emenda Master’ de Ciro Nogueira, base de nova decisão de Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça proibiu, em decisão publicada nesta quinta-feira 7, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) de manter contato com testemunhas e demais investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar um esquema de fraudes financeiras capitaneado por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Um dos elementos apresentados pela PF para justificar as diligências contra Ciro é uma emenda apresentada em 2024 que, na prática, seria positiva para o Master, mas potencialmente destrutiva para o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC.

Segundo a PF, o conteúdo da proposta foi elaborado pela própria assessoria do Master, encaminhado a Vorcaro, impresso e entregue em um envelope endereçado a “Ciro”, no endereço residencial do senador.

A polícia informou também que o teor da versão entregue foi “reproduzido de forma integral pelo parlamentar” e que Vorcaro declarou, logo após a publicação da emenda, que o ato legislativo “saiu exatamente como mandei”. Ato contínuo, interlocutores do banco registraram que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria uma “hecatombe” no mercado.

Os detalhes constam da decisão em que Mendonça impôs a restrição a Ciro Nogueira e expediu outras medidas no âmbito do Caso Master.

Além da emenda, a representação da PF sustenta haver um contexto mais amplo de vantagens indevidas na relação entre o senador e o banqueiro:

• a compra por Ciro de uma participação societária estimada em 13 milhões de reais por apenas 1 milhão;
• a realização de repasses mensais de 300 mil reais “ou mais – considerando relatos de que o montante teria evoluído para 500 mil” — por meio de uma empresa;
• a disponibilização gratuita, por tempo indeterminado, de um imóvel de alto padrão; e
• o pagamento de hospedagens, deslocamentos e demais despesas de viagens internacionais de alto custo.

“A narrativa policial enfatiza que os elementos colhidos demonstrariam a existência de um arranjo funcional e instrumental orientado por benefício mútuo, extrapolando relações de mera amizade”, diz a decisão de Mendonça.

O pedido para proibir Ciro de se comunicar com outros investigados partiu da PF e recebeu o endosso do Ministério Público Federal.

Em nota, a defesa de Ciro Nogueira afirmou repudiar “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. Disse também reiterar “o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

O passo a passo da ’emenda Master’

Ciro protocolou em 13 de agosto de 2024 uma emenda — sugestão de alteração no texto — à PEC que busca turbinar a autonomia do Banco Central. A ideia do senador era elevar de 250 mil para 1 milhão de reais por CPF ou CNPJ o montante coberto pelo FGC. O plano, contudo, não prosperou. Leia o documento na íntegra.

Na justificativa, o senador escreveu que sua sugestão “demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, em uma comparação com o que ocorre nos Estados Unidos.

Uma estratégia reconhecida do Master em sua ascensão meteórica envolvia oferecer rendimentos acima da média da concorrência, com a garantia do FGC.

Não à toa, em uma conversa via WhatsApp com a então namorada, Vorcaro afirmou: “Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica no mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes! Está todo mundo louco. Se fosse filme não teria tantos desdobramentos loucos”.

O banqueiro celebrou a emenda menos de duas horas depois de o senador apresentá-la.

O FGC é uma espécie de seguro para o investidor: se o banco no qual você aportou recursos quebrar, poderá reaver seu dinheiro, respeitado o teto que Ciro buscava esticar. Os próprios bancos são responsáveis por financiar o fundo, com depósitos mensais.

A emenda de Ciro Nogueira seria profundamente negativa para a saúde do FGC, afirmam especialistas consultados por CartaCapital. Segundo Giuliano Contento, professor da Universidade Estadual de Campinas (SP), elevar excessivamente a cobertura reforçaria um clássico risco das finanças: os ganhos seguem privados em períodos de expansão, enquanto as potenciais perdas são “socializadas” por mecanismos coletivos do sistema financeiro.

O esgarçamento do teto, avalia, poderia incentivar instituições financeiras a adotar estratégias mais agressivas de captação, uma vez que uma parcela muito maior dos aportes estaria protegida por um mecanismo coletivo. Do lado dos investidores, diminuiria o incentivo para avaliar a solidez das instituições antes de aplicar dinheiro.

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Gustavo Cavarzan adverte que o reajuste para 1 milhão de reais no FGC também agravaria os desfalques no fundo e criaria incentivos para futuros esquemas semelhantes ao do Master.

O FGC surgiu para fazer frente a cenários excepcionais no sistema bancário, explicou Cavarzan, mas servia ao Master como peça de propaganda para vender CDBs arriscados e sem transparência. Era, ao fim e ao cabo, uma garantia. “Se a cobertura aumentasse para 1 milhão de reais, esse desvirtuamento de finalidade do FGC poderia ser utilizado em escala ampliada, causando um rombo ainda maior.”

Segundo ele, a recomposição do fundo após o baque provocado por Vorcaro e companhia se traduzirá em aumento de juros e spreads bancários, devido à antecipação de parcelas por parte das instituições financeiras e ao aumento de alíquotas de contribuição — as quais, de acordo com o economista, impactarão os clientes finais.

Em nota enviada a CartaCapital por meio de sua assessoria de imprensa, quando as mensagens de Vorcaro vieram à tona, Ciro Nogueira afirmou manter diálogos por mensagens com “centenas de pessoas”, das quais não é necessariamente próximo. Ele se disse “tranquilo” quanto às investigações da PF, “uma vez que não mantém nem nunca manteve qualquer conduta inadequada relacionada ao caso em apuração”.