Alckmin defende mandato para ministros do STF

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, nesta terça-feira 5, a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, a legislação estabelece que integrantes do Judiciário, a exemplo de magistrados do STF, se aposentarão compulsoriamente ao completarem 75 anos.

“Tem que ter mandato”, enfatizou Alckmin em entrevista à GloboNews. “Cumpre o mandato, prestou serviço ao País, substitui e coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do Judiciário.”

Há propostas sobre o assunto em tramitação no Senado. A PEC 16/2019, por exemplo, fixa os mandatos em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Já a PEC 51/2023, liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), defende mandatos de 15 anos e a exigência de idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo. Ele alega que a “lentidão” na renovação da Corte “dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitos pela cúpula do Judiciário acompanhem adequadamente as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade”.