Messias e dosimetria: Senado impôs ‘medidas de exceção’
Jurista Pedro Serrano comenta o embasamento jurídico das recentes decisões do Senado Federal
Na última semana, o Senado aplicou duas derrotas ao Governo Federal: a rejeição do nome de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, e a derrubada do veto do Executivo ao PL da Dosimetria — medida que poderá beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de Janeiro. As decisões do Legislativo possuem embasamento na Constituição? O Supremo Tribunal Federal poderá manter as penas dos golpistas? Saiba mais na análise de Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional.
Cacá Melo
Produtor audiovisual em CartaCapital
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