Justiça argentina anula processo contra ex-presidente Fernández por suposta corrupção

Um alto tribunal da Argentina anulou, nesta quarta-feira 29, o processo contra o ex-presidente Alberto Fernández no caso por suposta corrupção na contratação de seguros para órgãos públicos durante sua gestão (2019-2023).

A Câmara Federal de Cassação, o mais alto tribunal penal da Argentina depois da Suprema Corte, revogou por motivos processuais a decisão de um tribunal de apelações proferida em novembro de 2025.

Na sentença à qual a AFP teve acesso, a corte fundamentou sua decisão no fato de que a câmara de apelações confirmou o processo de Fernández apesar de o promotor ter pedido que fosse “decretada a falta de mérito”, por considerar “que não existiam elementos de prova suficientes”.

Isso implica que não havia base acusatória suficiente para avançar penalmente.

A Câmara Federal de Cassação também cancelou duas medidas contra Fernández: um bloqueio de bens de mais de 14,6 bilhões de pesos (cerca de 10,3 milhões de dólares ou 51,5 milhões de reais ao câmbio oficial) e a proibição de sair do país.

Além desse caso, o ex-presidente, de 67 anos, aguarda seu julgamento por suposta violência de gênero contra sua ex-companheira, a jornalista Fabiola Yáñez.

No caso dos seguros, Fernández era investigado pelo “crime de negociações incompatíveis com o exercício da função pública”.

O caso envolve supostas contratações de seguros para diferentes repartições do Estado por meio de um intermediário que recebia comissões pela gestão, embora elas pudessem ser feitas de forma direta.

Segundo um decreto assinado pelo próprio Fernández, os seguros do Estado eram cobertos pela seguradora da estatal Banco Nación.

Além de Fernández, foram processados um amigo seu e corretor de seguros, e sua ex-secretária particular, María Cantero, entre outros.

Com a decisão da Câmara Federal desta quarta-feira, o caso segue aberto e a situação dos demais réus poderá ser revista, e o próprio Fernández poderá voltar a ser indiciado, segundo a imprensa local.

Durante a perícia do telefone de Cantero, foram encontrados relatos e imagens que deram origem a uma denúncia por violência de gênero apresentada por Yáñez.

Nesse outro caso, Fernández enfrentará um julgamento oral por “lesões graves” e “ameaças coercitivas”. O ex-presidente negou qualquer violência contra Yáñez, com quem manteve uma relação de aproximadamente dez anos e com quem teve um filho nascido em 2022.