Sabatina: A opinião de Messias sobre anistia, uma obsessão bolsonarista

O adovgado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira 29 ser do Congresso Nacional a competência para tratar de anistia. A declaração ocorreu em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pela qual passa o indicado do presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal.

“O constituinte atribuiu ao Legislativo a primazia”, respondeu o AGU. “Claro que o Executivo tem sua competência e, em alguns casos, até a iniciativa privativa, dependendo da matéria, mas (o Legislativo) é o locus próprio para discutir temas dessa natureza.”

Messias afirmou ainda ser defensor da tese de que o Parlamento é o melhor espaço para tratar de “qualquer tema com alta voltagem de discussão social”. O Legislativo, completou, “representa melhor a vontade popular”.

O possível novo ministro do STF não citou diretamente o clamor bolsonarista por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Integrantes da Corte, porém, se pronunciaram diversas vezes a respeito: relator dos processos sobre a trama golpista, Alexandre de Moraes já repetiu não caber perdão legislativo a condenados por crimes contra a democracia.

“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso e não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição”, ressaltou o ministro após o julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, em setembro de 2025.