“O momento é agora”

Autor da primeira proposição legislativa pelo fim da escala 6×1, o deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, pretende apresentar uma emenda à sua própria PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para adequar sua proposta ao projeto enviado pelo governo federal em 14 de abril. Pela nova redação, a jornada de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas semanais, como propõe o Executivo, abrindo mão da versão original, que previa 36 horas.

Na entrevista a seguir, concedida à repórter Fabíola Mendonça, o parlamentar fala sobre a tramitação do projeto, a expectativa em torno da aprovação da matéria e os impactos da alteração na legislação. A íntegra está disponível em vídeo, no canal da CartaCapital no YouTube.

As diferentes propostas

Em 2019, no governo Bolsonaro, o País registrava desemprego em dois dígitos. Naquele contexto, apresentei um projeto para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de dez anos: dois anos no momento da implementação e, a cada ano, a diminuição de uma hora semanal, até alcançar a meta de 36 horas. Quando surgiu o debate do fim da escala 6×1, puxado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), minha PEC já tramitava na CCJ e havia recebido parecer favorável, mas uma manobra regimental retirou o texto de pauta em 2023. Em seguida, o VAT ganhou força, e a deputada Erika Hilton apresentou, em 2025, uma nova PEC propondo jornada de 36 horas e escala 4×3. Em dezembro de 2025, decidimos, com o presidente Lula, convergir para a redução imediata de 44 para 40 horas semanais, com escala 5×2, permitindo diferentes arranjos via convenções coletivas. Agora, apresento uma emenda à minha própria PEC, em diálogo com o texto do governo, por entender que o fim da escala 6×1 deve ser estabelecido por emenda constitucional.

Quem se beneficia?

Dois terços dos trabalhadores já conquistaram a jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2. No entanto, perto de 31,7 milhões de brasileiros não obtiveram esse avanço por meio da negociação e continuam cumprindo 44 horas semanais. Em comparação com quem cumpre 40 horas, esses trabalhadores recebem, em média, salários 58% menores, segundo estudo do Ipea. Queremos estender a todos o direito a uma jornada mais humana, e pesquisas indicam que isso aumenta a produtividade e reduz a rotatividade.

Caminhos legislativos

Um Projeto de Lei (PL) precisa passar pelas comissões permanentes, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é analisada por uma comissão especial. Tudo indica que cumpriremos o prazo de urgência constitucional pela via da PEC antes dos 45 dias do regime de urgência do PL. Mantido o calendário, em maio teremos condições objetivas e convergência em torno do projeto do governo para viabilizar um acordo. Depois, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos, sem alterações. Somente então a PEC é promulgada pelo Congresso.

“A compensação ao setor patronal é o aumento da produtividade”, afirma o deputado

Avanço civilizatório

Hoje, há um quadro de adoecimento, com cansaço físico e emocional dos trabalhadores em razão da escala 6×1. Temos, em média, 500 mil trabalhadores afastados por questões psicossociais a cada ano. O problema não é o custo de acabar com essa escala, e sim o de mantê-la. Nos últimos cem anos, tivemos ganhos expressivos de produtividade, impulsionados por avanços tecnológicos, como a quarta revolução industrial e, agora, a Inteligência Artificial. Por isso, os impactos econômicos da redução da jornada são limitados – não há o caos apontado por alguns setores. Ao mesmo tempo, quem precisa de mão de obra enfrenta dificuldades para formalizar trabalhadores que demandam mais tempo de vida. Quando a escala é 6×1, muitos nem sequer comparecem a entrevistas de emprego. Setores que se anteciparam a essa mudança estão quadruplicando o preenchimento de vagas. Trata-se de um projeto de nação, de caráter civilizatório: uma política de ganha-ganha, em que todos se beneficiam.

Oposição na contramão

Estamos diante de um debate estruturante das novas relações do mundo do trabalho no século XXI. Vou trabalhar para convencer a oposição de que esta proposta aumenta a coesão social e, portanto, fortalece o projeto de País. As eleições serão disputadas em 4 de outubro. Todos os deputados e senadores foram eleitos para cumprir seus mandatos até 31 de janeiro de 2027 e têm compromisso constitucional com o povo brasileiro. Espero que, juntos, possamos construir essa convergência. Há quem sustente que não é o momento, por estarmos próximos das eleições. No entanto, quem afirma que o momento eleitoral dificulta o debate, na verdade, tenta desviar sua essência. Não podemos aceitar esse argumento. O momento é agora.

Compensações ao setor patronal

A compensação é o ganho de produtividade. Ao reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1, os setores produtivos tendem a tornar-se mais competitivos. Essa questão, na minha opinião, está resolvida. A segunda questão é a transição de implementação – aí, sim, considero que podemos debater. Em 2019, propus uma transição de oito anos, com redução de uma hora por ano, saindo de 44 para 36 horas. Já se passaram sete anos. Naquele momento, fiz estudos considerando a meta de 36 horas semanais. Agora, apresento uma emenda assumindo o compromisso com a redução para 40 horas e o fim da escala 6×1. Estamos preparados para implementar a mudança imediatamente. O debate na Comissão Especial vai girar em torno dessa PEC, que é a primeira e sobre a qual o relator dará o parecer de mérito. Mas não é possível discutir a proposta fora de contexto.

Debate amadurecido

O Brasil, que firmou recentemente um acordo com a União Europeia, é um dos países com maior jornada de trabalho entre todos os integrantes do bloco. Na Europa, a jornada média varia de 35 a 40 horas semanais. Poucas nações mantêm a escala 6×1. Precisamos dar visibilidade a esses dados e construir maioria no plenário da Câmara. Queremos setores econômicos fortalecidos, mas também trabalhadores com dignidade, saúde mental e qualidade de vida. •

Publicado na edição n° 1411 de CartaCapital, em 06 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘“O momento é agora”’