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Semana tem sabatina de Messias e análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria
Após a sessão na CCJ, o advogado-geral da União precisará de pelo menos 41 votos favoráveis no plenário para chegar ao STF
A semana começa com atenções voltadas ao Congresso Nacional, especialmente para a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula (PT) para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, e para a análise do veto do presidente ao projeto de lei que reduz as penas de golpistas condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
A sabatina de Messias, a cargo da Comissão de Constituição e Justiça, ocorrerá na quarta-feira 29, a partir das 9h. O relatório sobre a indicação, elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), recomenda a aprovação do advogado-geral da União. Após a sessão na CCJ, Messias precisará de pelo menos 41 votos favoráveis no plenário para chegar ao STF.
Já na quinta-feira 30, deputados e senadores decidirão em uma sessão conjunta do Congresso se mantêm ou derrubam o veto de Lula ao chamado PL da Dosimetria. Para a rejeição do veto é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, cujos votos serão computados separadamente.
O projeto que reduz as penas de golpistas foi planejado para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo STF por liderar a tentativa de golpe de Estado.
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