Fachin barra tentativa de declarar Moraes suspeito em processo sobre a Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou um pedido para declarar suspeito o ministro Alexandre de Moraes em um processo envolvendo a Petrobras.

A empresa acionou a Corte contra uma decisão da Justiça do Trabalho em Canoas (RS) que ordenava o pagamento imediato a um empregado de diferenças salariais decorrentes do cálculo de uma parcela denominada Remuneração Mínima por Nível e Regime.

Moraes deu ganho de causa à Petrobras em setembro de 2025, sob o argumento de que a decisão contestada violou a jurisprudência do STF. O funcionário recorreu, mas perdeu duas vezes na Primeira Turma: em dezembro do ano passado e em março de 2026. Também no mês passado, Moraes declarou o trânsito em julgado — ou seja, atestou não caber qualquer novo recurso.

O empregado, então, pediu a suspeição de Moraes por, supostamente, ter se recusado a enfrentar vícios e omissões no processo. Fachin, contudo, não se convenceu.

“No caso em apreço, as alegações exteriorizadas pela parte requerente não configuram hipótese prevista na legislação”, concluiu o presidente, em 16 de abril. “A mera insatisfação com o resultado do julgamento não se presta a afirmar a suspeição do julgador.”