Economia
CCJ da Câmara aprova proposta que acaba com a escala 6×1
A matéria segue para uma comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica (sem contagem nominal), o parecer favorável a uma PEC que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Antes de entrar em votação em plenário, a proposta terá de passar por uma comissão especial, a ser criada pela Mesa Diretora da Casa.
O relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA) foi lido no colegiado na semana passada, mas um pedido de vista do gaúcho Lucas Redecker (PSD) adiou a votação.
O parecer de Azi trata de duas PECs: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias por semana, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da carga semanal para 36 horas. O relator concluiu que os textos atendem aos requisitos constitucionais e podem avançar.
Embora a análise da CCJ se restrinja à admissibilidade, Azi incluiu em seu texto recomendações para o debate de mérito, como a criação de regras de transição para implementação gradual da nova jornada e a discussão de compensações fiscais para empresas, diante de possíveis aumentos de custos com pessoal.
Também tramita na Câmara um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo Lula (PT) para reduzir a jornada para 40 horas semanais e fixar dois dias de descanso. A matéria foi encaminhada às vésperas da apresentação do relatório na CCJ, em uma estratégia para acelerar a discussão do tema, uma prioridade para a gestão petista em 2026.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem optado pela discussão via emenda constitucional porque deseja manter o protagonismo do Legislativo na matéria. Com isso, busca transformar a pauta em uma marca de sua gestão, à semelhança do seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), na condução da reforma tributária.
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