Entre a Terrabras e as mineradoras estrangeiras

Minerais críticos são substâncias difíceis de encontrar na natureza e cada vez mais valiosas diante das exigências tecnológicas e geopolíticas. Há um tipo especial desses minerais, chamado de “terras raras”, cuja maior mina em produção fora da Ásia fica em Goiás. Uma empresa americana do setor, a USA Rare Earth, acaba de anunciar a compra dessa mina, que já era controlada por capital estrangeiro.

O tema dos minerais críticos está definitivamente na ordem do dia no Brasil, e não apenas por causa da troca de mãos da companhia Serra Verde.

O PT prega a soberania nacional no aproveitamento dessas riquezas, em linha com o que o presidente Lula tem defendido, e propõe soluções estatizantes. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados se prepara para votar uma lei feita sob medida para os interesses das mineradoras privadas.

A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. É de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O texto oferece diversos incentivos fiscais e creditícios às empresas e lhes cobra pouco em relação à industrialização desses minerais no País.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da sessão plenária de 22 de abril. Não se sabe se Lula estava a par da votação, mas, em 19 de abril, ele usou a rede social X para expor, mais uma vez, sua visão sobre o tema.

“Não repetiremos o papel de meros exportadores de commodities minerais”, escreveu Lula. “Com apenas 30% do potencial mineral mapeado, nosso país já detém a maior reserva mundial de nióbio, a segunda de grafite e terras raras e a terceira de níquel. Esses insumos devem ser instrumentos de desenvolvimento econômico e social.”

No início de abril, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto de lei para que o governo fique com uma fatia de 10% a 80% da produção física de minerais críticos. A ideia é adotar o chamado regime de partilha da produção, o mesmo utilizado no caso do petróleo do pré-sal.

O projeto petista transforma a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), mais conhecida como Serviço Geológico do Brasil, em uma estatal robusta, a Terrabras. Hoje, a CPRM atua apenas na identificação das reservas minerais. A Terrabras ficaria encarregada de gerir, explorar, industrializar e comercializar essas reservas.

“Hoje o governo só cede o direito de lavra. Cem por cento dos minerais ficam com o setor privado, que apenas paga impostos sobre essas riquezas. É pouco”, afirma Uczai.

De 24 a 26 de abril, o PT realizará seu 8º Congresso partidário. O tema dos minerais críticos consta do documento que servirá de base para os debates. O texto defende a adoção do regime de partilha.

“Há um importante debate em curso envolvendo soberania e minerais críticos”, diz o documento. “No caso do petróleo, já hoje a empresa estatal de gestão desses ativos, a PPSA (…), atua conforme o regime de partilha. O mesmo regime de partilha poderia ser aplicado, a partir de um novo marco legal, ao caso das terras raras e do urânio.”

O texto não menciona a Terrabras. Lula tampouco parece inclinado a essa solução. Ao escrever sobre minerais críticos na rede X, o presidente observou: “Estamos abertos a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.”