Governo monta estratégia para acelerar fim da escala 6×1 e coloca regulamentação de trabalho por apps em espera

O envio, por parte do presidente Lula (PT), de um projeto de lei com urgência constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 faz parte de uma estratégia mais ampla do que a mudança de jornada. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou, nesta quinta-feira 16, que o governo também trabalha para acelerar a tramitação das PECs em discussão na CCJ da Casa, que devem ser votadas até o fim de maio.

Uczai disse, em café oferecido a jornalistas na Câmara dos Deputados, que o envio do PL em urgência constitucional funciona como uma forma de pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que terá de colocar as propostas de emenda à Constituição em votação antes de findar o prazo regimental de 45 dias do projeto do governo.

Com o prazo apertado, a expectativa do governo é de que as duas sessões da CCJ – previstas após o pedido de vista – sejam realizadas até quarta-feira 22, quando as PECs devem ser novamente discutidas, votadas e ter a admissibilidades aprovadas. Depois disso, ainda na semana seguinte, Motta deve instalar a comissão especial e não cumprir as 40 sessões deliberativas antes de levar o texto ao plenário.

Dessa forma, as PECs seriam votadas antes do fim dos 45 dias regimentais da urgência constitucional do projeto de lei de Lula.

O diagnóstico é compartilhado pelo Ministério das Relações Institucionais, que vê como acertada a estratégia de envio do projeto de lei. O ministro José Guimarães pondera, no entanto, que o presidente Lula considera o PL mais fácil de ser aprovado, já que exige menos votos e permite ao petista vetar eventuais pontos.

A avaliação é que dificilmente a oposição se colocará contra o fim da escala 6×1, mesmo que os bolsonaristas não tenham compromisso com a agenda.

Regulamentação do trabalho por app

Pedro Uczai também afirmou que o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos ficou em modo stand by e será votado apenas depois das eleições. O governo se mobiliza para elaborar uma nova proposta sobre o tema, uma vez que o ainda relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), abandonou a matéria.

A avaliação dos petistas é de que não houve diálogo do relator com a classe trabalhadora e de que o texto apresentado estava em desacordo com o que o governo defende. Coutinho, segundo essa leitura, teria tentado “jogar tudo no colo do governo” ao não articular com os movimentos sindicais e ao elaborar um texto mais alinhado às plataformas.

Fim das bets

Na última terça-feira 14, Uczai e outros deputados governistas protocolaram um projeto de lei que proíbe as bets no Brasil. O texto prevê a revogação da legislação que autorizou apostas de quota fixa, além de estabelecer o bloqueio de plataformas, a interrupção de pagamentos, a punição de intermediários e medidas de proteção social, econômica e sanitária.

O líder acredita que o tema pode ser votado antes do recesso legislativo, em 15 de julho – ou seja, antes das eleições.

Em paralelo, Guimarães avalia que não há correlação de forças no Congresso para acabar com as bets. O ministro considera, no entanto, que seja possível aumentar a tributação sobre o setor.