‘Número de partos e aborto’: Questionário com perguntas íntimas a professoras vira alvo de inquérito no Rio Grande do Sul

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul abriu inquérito para investigar o conteúdo de um questionário encaminhado a professoras da rede municipal de Santa Maria, durante o momento de contratação.

O material pedia às docentes que respondessem a questões como número de partos, gestações, aborto, tensão pré-menstrual e data da última menstruação. O documento foi encaminhado às professoras pela secretaria municipal de gestão de pessoas.

A investigação decorre de um pedido feito pelo Ministério Público, com base em denúncia protocolada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria.

Na peça, o sindicato sustentou que os questionamentos constituem preconceito de gênero e inclusive vão contra lei federal que proíbe a exigência de atestados de gravidez para efeitos admissionais.

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“As perguntas incluídas no documento — relacionadas a gravidez, uso de anticoncepcionais, ciclo menstrual, aborto e sintomas de TPM — são íntimas, invasivas e absolutamente desconectadas da aptidão profissional para o exercício da docência. Trata-se de um procedimento que fere a privacidade, expõe candidatas a constrangimentos e reforça desigualdades históricas de gênero no acesso ao trabalho”, afirmou o órgão em uma nota de repúdio sobre o caso.

Para o sindicato, não se trata de cuidado com a saúde das profissionais, mas de uma prática que sugere controle sobre os corpos e as decisões das mulheres. “Em pleno 2026, é inadmissível que esse tipo de abordagem ainda seja adotado em processos públicos de contratação”, destacou.

Em conversa com a reportagem de CartaCapital, o delegado responsável pelo caso, Sandro Meinerz, da 3ª Delegacia de Polícia Regional do Interior/Santa Maria, explicou que a apuração tem o intuito de verificar possível ato discriminatório contra as mulheres.

“Queremos esclarecer se a medida foi excludente em algum aspecto, se alguém perdeu a oportunidade de assumir cargo a partir das informações prestadas”, explicou. “Agora, se isso foi criado em nome de uma segurança do trabalho, por exemplo, uma professora grávida não ser colocada para dar aula no quarto andar de um prédio, com finalidade de preservação de saúde, aí é outra questão”, completou.

Um levantamento da Rádio Gaúcha aponta que ao menos 180 mulheres, convocadas nos últimos editais deste ano, foram submetidas ao questionário.

Em nota, a Prefeitura de Santa Maria afirmou que o formulário é um procedimento padrão em processos admissionais, seguindo diretrizes da medicina do trabalho e que o objetivo é realizar uma avaliação técnica e médica completa.

Garantiu, ainda, que as perguntas não têm caráter discriminatório ou eliminatório e que os dados são protegidos por sigilo profissional, sendo analisados exclusivamente pelo médico responsável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).