PF prende Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira 16 o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master.

Além dele, os agentes cumprem outro mandado de prisão preventiva contra o advogado Daniel Monteiro e sete de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso.

Costa é investigado por sua atuação na tentativa de compra do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo BRB, além da aquisição de carteiras de crédito da instituição privada. A suspeita é de que os negócios tenham sido realizados sem lastro e à revelia de práticas básicas de governança.

A decisão de Mendonça aponta que há “fortes indícios” de participação do ex-presidente do banco público em uma engrenagem criminosa estruturada para viabilizar a venda de carteiras fictícias ao BRB, com impacto bilionário. Segundo o ministro, a investigação indica que documentos teriam sido produzidos em série para dar aparência de legalidade a ativos inexistentes.

De acordo com a Polícia Federal, parte relevante das operações apresentava inconsistências graves. Do total de 21,9 bilhões de reais adquiridos pelo BRB em carteiras do Master, cerca de 13,3 bilhões têm indícios de ausência de lastro, além de problemas documentais.

A apuração também indica que as operações eram conduzidas sob pressão interna e tratadas como prioridade da presidência do banco. Relatórios e alertas técnicos que apontavam irregularidades teriam sido ignorados ao longo das negociações.

No despacho, o ministro afirma que Costa teria atuado de forma consciente para viabilizar as transações, mesmo diante de alertas sobre inconsistências. A conduta, segundo a decisão, “não se limita a uma negligência administrativa”, podendo configurar adesão deliberada ao esquema.

A investigação também alcança suspeitas de pagamento de vantagem indevida. Segundo a Polícia Federal, Costa teria recebido imóveis de alto padrão avaliados em cerca de 146 milhões de reais em troca de favorecer operações envolvendo o Banco Master. Parte desses valores já teria sido efetivamente paga, conforme rastreamento financeiro.

Mensagens analisadas pelos investigadores indicam proximidade entre Costa e Vorcaro e tratativas sobre negócios e aquisição de imóveis. Em um dos trechos citados na decisão, há referência à organização de operações financeiras ao mesmo tempo em que se discutem visitas a propriedades que fariam parte do suposto acordo.

Para o ministro, a prisão preventiva se justifica pela gravidade dos fatos, pelo risco de interferência nas investigações e pela possibilidade de continuidade das práticas ilícitas. Ele também menciona a necessidade de preservar provas e evitar a ocultação de patrimônio.

“A liberdade dos investigados compromete a efetividade da investigação”, afirma Mendonça, ao destacar o risco de destruição de documentos e de rearticulação do grupo.

Paulo Henrique Costa foi afastado do comando do BRB em novembro do ano passado, após a deflagração de fases anteriores da operação. Ele presidiu o banco desde 2019, por indicação do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A defesa do ex-presidente afirma que a prisão é totalmente desnecessária. Em conversa com jornalistas nesta manhã, o advogado Cleber Lopes disse que o seu cliente não cometeu nenhum crime: “A defesa continua firme na convicção de que Paulo Henrique não cometeu nenhum crime. Agora vamos aguardar os documentos e vamos fazer a defesa. Lamentavelmente, a jurisprudência do Supremo não permite habeas corpus contra ato de relator”, disse.