Política
Alcolumbre marca sessão que pode derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria
Deputados e senadores se reunirão em 30 de abril e poderão restabelecer a proposta que beneficia golpistas do 8 de Janeiro
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 30 de abril a sessão conjunta de deputados e senadores que analisará o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria. O texto beneficia golpistas condenados pelo 8 de Janeiro de 2023.
Para a rejeição do veto é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, cujos votos serão computados separadamente. Nesta quarta-feira 8, Alcolumbre já havia sinalizado interesse em atender à pressão de parlamentares bolsonaristas e pautar o tema. “É um assunto relevantíssimo”, afirmou, em resposta a uma cobrança do senador Magno Malta (PL-ES).
A decisão destrava a agenda da Casa e representa uma mudança de postura de Alcolumbre, que evitava convocar a sessão conjunta em meio à crise do caso do Banco Master e à disputa sobre a instalação de uma CPI a respeito do tema.
O projeto que reduz as penas dos golpistas foi planejado para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por chefiar a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Entre os principais pontos do PL da Dosimetria estão a proibição da somar as penas quando mais de um crime for cometido no mesmo contexto e a flexibilização das regras para progressão de regime, permitindo a mudança para semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.
Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário.
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