Política
Câmara aprova projeto que eleva multa por adulteração de combustível
A matéria segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 8, um projeto de lei que aumenta as multas aplicáveis pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cria uma taxa de fiscalização a ser paga à agência pelo setor regulado. O texto segue para o Senado.
Segundo o projeto, as multas da ANP, atualmente na faixa entre 5 mil e 5 milhões de reais, terão reajuste de 4,7 vezes, passando para 23,5 mil a 23,5 milhões, conforme a infração e sua gravidade.
Importar ou comercializar petróleo e derivados fraudados, por exemplo, é uma infração que poderá ser penalizada com a faixa de 94 mil a 23,5 milhões de reais.
A proposta também inclui novas infrações relacionadas ao descumprimento das metas compulsórias de redução de emissões de gases de efeito estufa e à obrigação de comprovar a adição de biocombustíveis, prevendo sanções proporcionais ao volume não adicionado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Senado aprova MP do Seguro-Defeso, mas o texto voltará à Câmara
Por CartaCapital
Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
Por CartaCapital
Disputa por vaga da Câmara no TCU terá 7 candidatos; petista conta com apoio de 12 partidos
Por Wendal Carmo