O pacote do governo Lula para tentar frear alta do diesel e das passagens aéreas

O governo Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira 6 um pacote de medidas para tentar reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis no Brasil.

O conjunto de ações envolve uma medida provisória, um projeto de lei e decretos. O Palácio do Planalto argumenta que as iniciativas também fortalecem a soberania energética e a segurança de abastecimento no País.

A MP endurece as punições para o aumento abusivo de preços e a recusa de fornecer combustíveis durante situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade. O governo ainda apresentará um PL em regime de urgência constitucional para instituir um novo tipo penal, a prever cinco anos de prisão para a elevação abusiva de preços.

Entre as demais medidas estão:

• Subvenção de 1,20 real para a importação de diesel rodoviário:

A União pagará diretamente pela subvenção, mas os estados participantes compensarão metade do montante — ou seja, 60 centavos por litro. Uma MP de 12 de março já havia fixado uma subvenção de 32 centavos por litro, que se somará à nova.

A medida valerá pelo menos em abril e em maio, ao custo de 4 bilhões de reais no total: 2 bilhões para a União e 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Até o momento, 25 unidades da Federação já confirmaram a disposição de aderir ao programa.

• Subvenção de 80 centavos por litro de diesel produzido no Brasil:

A MP institui mais uma subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel. Apenas recursos federais bancarão a nova medida, ao custo estimado de 3 bilhões de reais por mês. Valerá a princípio por dois meses, mas poderá se estender por 60 dias.

• Isenção de impostos federais sobre o biodiesel:

Lula editará um decreto para zerar PIS e Cofins sobre o biodiesel. Segundo o governo, resultará em uma economia de 2 centavos por litro do combustível.

• Subvenção da importação de GLP:

A MP autoriza o governo federal a bancar uma subvenção de 850 reais sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, com valor total de 330 milhões de reais. Também vigorará inicialmente por dois meses, mas poderá ser prorrogada por outros dois.

• Linhas de crédito de até 9 bilhões de reais para o setor aéreo:

A MP prevê duas novas linhas de crédito para tentar reduzir o impacto sobre as companhias aéreas brasileiras. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, com valor de até 2,5 bilhões de reais por mutuário e foco na reestruturação financeira das empresas. O BNDES — ou uma instituição habilitada pelo banco — operará os financiamentos.

A segunda linha mira o capital de giro de seis meses, com alocação de 1 bilhão de reais. Caberá ao Conselho Monetário Nacional definir as condições financeiras e de elegibilidade.

• Isenção de Impostos Federais para QAV:

O governo federal anunciou a publicação de um decreto parar zerar PIS e Cofins sobre o combustível de aviação. Segundo o Planalto, resultará em uma economia de 7 centavos por litro do combustível.

• Postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea:

As empresas pagarão apenas em dezembro as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes a abril, maio e junho.