A partilha das artes

A Fundação Nacional das Artes, Funarte, é uma das mais longevas instituições culturais do País. Criada em dezembro de 1975 e regulamentada, por decreto, em março de 1976, a Funarte chega aos 50 anos com uma novidade no horizonte.

Foi publicado, na terça-feira 31, no ­Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.916, que regulamenta a Política Nacional das Artes. O ato, segundo Maria Marighella, presidenta da instituição, propicia a criação de novas fontes de financiamento para as artes no Brasil – em um modelo semelhante ao que existe no audiovisual.

O decreto coincide, simbolicamente, com o encerramento das celebrações em torno dos 50 anos da Funarte, iniciadas no fim de 2025. As últimas ações em torno da efeméride foram a abertura de duas­ exposições e a realização de um show no Rio de Janeiro.

No sábado 28, ao fim de uma visita ao Circo Picolino, em Salvador, Maria ­Marighella conversou com ­CartaCapital sobre o estado das artes no Brasil e a necessidade de a política pública deixar de girar em torno dos artistas e voltar-se, de forma mais efetiva, aos cidadãos.

“Se a gente não tem uma política que oriente as relações entre as artes e articule o acesso ao que se produz, qualquer orçamento será insuficiente”

CartaCapital: Já que você está aí, com o circo ao fundo, começo lhe perguntando: o circo tem um lugar importante na Funarte, né? Inclusive, a Escola Nacional de Circo.
Maria Marighella: Tem, no sentido de que sempre nos perguntamos quais são as instituições e experiências continuadas que estruturam o setor artístico. Buscamos sair do modelo dos projetos temporários para fomentar ações continuadas, como grupos, coletivos e eventos que seguem um calendário, como bienais e festivais. Temos de romper com a impressão de que os editais voltados ao agente artístico vão universalizar o acesso. A gente precisa garantir a produção, mas também o serviço. Muitas vezes, a política pública esbarra no agente cultural. Mas ela não pode parar nos projetos financiados. Foi se perdendo a noção de que a política pública é feita para o cidadão. Para que isso aconteça, é necessário que equipamentos, grupos, festivais, bienais e escolas livres estejam funcionando. O serviço é poder ver teatro, música, dança. É poder fazer uma aula. Hoje, medimos nossa ação pelo serviço prestado, não pelo número de projetos financiados.

CC: A sociedade sabe o que é a ­Funarte? Embora ela seja mais antiga que o Ministério da Cultura (MinC), a Lei Rouanet e a Ancine, me parece que está menos, digamos, na boca do povo.
MM: As pessoas conhecem as políticas, que é o que move a vida delas. Todo mundo sabe o que é o Bolsa Família, mas não necessariamente sabe em que ministério está. E, nesse sentido, temos muito o que contar sobre essa cinquentona, que tem programas emblemáticos, como Pixinguinha, Mambembão (projetos de circulação musical e teatral, idealizados na década de 1970), Carequinha (voltado ao circo) e o Miriam Muniz (voltado ao teatro). É natural as pessoas conhecerem mais as ações do que a instituição. Mas também há outros dois fenômenos que explicam isso: a história de interrupções na cultura e uma eterna disputa de centralidade dessa política. O pesquisador Albino Rubim fala das três tristes tradições da gestão cultural: censura, descontinuidade e interrupções. Mas gosto de ler tudo isso pelo lado vivo da coisa também. O Ministério da Cultura é de 1985, ou seja, está associado à redemocratização e foi um símbolo da força de artistas, agentes culturais, intelectuais e pensadores do Brasil, muitos dos quais reagiram à ditadura. Esse é o DNA do MinC. Mas, voltando à sua pergunta: Marighella dizia que um defeito de origem da democracia brasileira é ela ser feita por instituições que têm conteúdo de elite. Então, no fundo, não importa se a Funarte­ é conhecida ou não. O importante é ela se fazer conhecer por meio de uma política de proximidade. Por isso, nosso marco de aniversário não é um ato de promoção, mas de partilha e de anúncio de que tudo que é nacional é do povo brasileiro.

Ações. A Ocupação Grande Othelo inaugura o Centro de Documentação da Funarte. Acima, a Escola Nacional de Circo, mantida pela instituição, no Rio – Imagem: Instituto Nacional de Música e Acervo Funarte/CEDOCP

CC: A Funarte, quando foi criada, tinha a mesma função e o mesmo propósito que tem hoje? O que mudou depois da criação do MinC?
MM: A Funarte tem diversas etapas. Ela mesma nasce de uma fusão. Isso, na época, não foi motivo só de celebração. Mas, com o tempo, a Funarte se consolidou como uma instituição desejada pelo setor artístico brasileiro. Antes de termos um sistema editorial forte, os livros e publicações da Funarte eram referência das artes do Brasil. A Funarte também foi pródiga em formular projetos, fazer salões de arte e desenvolver uma cena teatral. A instituição, além disso, sempre cuidou da gestão de espaços culturais. O Complexo Cultural Funarte SP, por exemplo, foi o palco da aparição de Itamar Assumpção, que modificou a cena independente da música de São Paulo, e da gravação do primeiro disco de Chico César, Aos Vivos. Muitas dessas ações são anteriores à passagem de Gilberto Gil pelo MinC, que foi um marco no reconhecimento da dimensão antropológica da cultura. Nesse percurso, a Funarte, mais do que perder alguma coisa, foi reconhecendo que precisa ser uma promotora, formuladora e articuladora. Mas esse trabalho é radicalmente interrompido com o impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Depois, com Bolsonaro, temos a extinção do MinC; a perseguição a artistas e à prática artística; e uma diminuição do papel, do orçamento e da capacidade formuladora e executora de políticas. Ao mesmo tempo, há um corpo de servidores e uma história que, de algum modo, vão movendo a instituição.

CC: Quantos servidores tem a Funarte?
MM: A equipe totaliza 410 pessoas, sendo 160 servidores ativos e 250 colaboradores. É um tamanho próximo ao do Ministério. E nós tivemos, depois de mais de dez anos, um concurso público e estamos recebendo 28 novos servidores.

CC: Qual é hoje o orçamento da Funarte?
MM: Excluídos salários e outras despesas obrigatórias, o orçamento saiu dos 50 milhões de reais do último ano do governo Bolsonaro para 150 milhões de reais em 2023. Nos anos seguintes, a média foi de 100 milhões anuais.

CC: É um orçamento pequeno, não é? Digo isso pensando que, em 2025, a renúncia fiscal, via Lei Rouanet, mobilizou 3,4 milhões de reais e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) cerca de 1 bilhão. Quanto vai para o fomento às artes e quanto disso vai para o acesso?
MM: Eu queria voltar um pouquinho, porque acho difícil você ler orçamento sem ler o sistema. É óbvio que todo mundo precisa de mais orçamento, mas, se a gente não tem uma política pública que oriente as relações entre as artes e articule, com responsabilidade, a partilha do que se produz, qualquer orçamento será insuficiente. O decreto que o presidente Lula vai publicar no próximo dia 31 vai ser muito importante nesse sentido.

“Queremos identificar atividades econômicas que se beneficiam do conteúdo artístico e fazer com que contribuam para um fundo das artes”

CC: O que é esse decreto?
MM: Em janeiro de 2023, o Ministério da Cultura volta por força de uma Medida Provisória que depois se transforma em lei. Essa lei estabelece, dentre as atribuições do MinC, a Política Nacional de Cultura e, pela primeira vez, a Política Nacional das Artes. Esse decreto regulamenta essa Política Nacional das Artes e vai ensejar um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos e fontes possíveis de financiamento para sua implementação. Dentre essas fontes há a novidade de se reconhecerem novas contribuições para financiar as artes, tal como é a Condecine para o audiovisual – um tributo pago por empresas de telefonia celular e distribuidoras estrangeiras de filmes. Queremos identificar as atividades econômicas que, hoje, se beneficiam do conteúdo artístico brasileiro. O que representa, por exemplo, a dança para o TikTok? O que representa, para empresas estrangeiras, a receita da música e dos festivais? Acho que a gente precisa sequenciar as atividades que lucram com a produção artística brasileira e fazer com que essas atividades devolvam, a um fundo das artes, uma pequena contribuição.

CC: Isso aparece no decreto?
MM: Aparece como uma semente. Um decreto não é uma lei. O que ele faz é dar corpo a um debate em torno da promoção das artes e das fontes de financiamento. Por meio da Política Nacional Aldir Blanc, o governo federal transfere mais de 3 bilhões de reais para estados e municípios, que precisam estar alinhados com políticas nacionais estruturantes e prestar contas disso. O decreto define as fontes de financiamento que podem garantir a execução da Política Nacional das Artes. Essa política pode redesenhar as artes assim como a Condecine fez com o audiovisual.

História. Show de Cartola e João Nogueira, no Teatro Dulcina, dentro do Projeto Pixinguinha, em 1977. À dir., o ingresso para outro show do projeto – Imagem: Acervo Projeto Pixinguinha

CC: Qual é a relação da Funarte com a Lei Rouanet?
MM: Cerca de 70% do que tramita na Rouanet é do campo artístico e passa, portanto, pela Funarte. Temos uma diretoria que cuida de todo o fomento: os investimentos diretos da Funarte, os recursos que passam pela renúncia fiscal e as transferências ligadas a convênios e emendas parlamentares.

CC: Antes de encerrar, eu queria sair das especificidades da Funarte para saber das suas expectativas em relação à cultura nas eleições.
MM: Temos um tema, que é a regulação das plataformas, que passará pelas eleições. Os direitos autorais (e de propriedade) e a Inteligência Artificial são uma questão de soberania. Hoje, a regulação das plataformas ainda é mais discutida na dimensão do audiovisual, mas entendo que a gente está falando de um novo modo de estar no mundo. O conteúdo cultural tem a ver com a nossa história, as nossas narrativas e a nossa subjetividade. Depois, acho que a cultura entra, necessariamente, no debate sobre uma agenda econômica sustentável. As artes são uma economia extremamente limpa, viva, distributiva e uma indústria pródiga na geração de riqueza. Por fim, os grandes temas das eleições, que são liberdade, autonomia e democracia, são assuntos caros à cultura. As tradições culturais brasileiras, historicamente, subvertem o sistema de valores, produzindo outro sistema, de outra moeda, e reequilibrando o poder. •

Publicado na edição n° 1407 de CartaCapital, em 08 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A partilha das artes’