Educação
Moraes revoga decisão que autorizou cursos de medicina sem aval do MEC
O ministro entendeu que a permissão para abertura de cursos de medicina depende de análise técnica do MEC
O Supremo Tribunal Federal cassou uma decisão liminar que autorizava a instalação de novos cursos de medicina sem a prévia análise do Ministério da Educação.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos de uma decisão da 1ª Vara Federal de Jales (SP), que permitia a continuidade do credenciamento de cursos de medicina na instituição de ensino superior CEISP Serviços Educacionais Ltda, mesmo sem decisão judicial.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão na primeira instância alegando a violação da jurisprudência do próprio Supremo. Em seu despacho, Moraes disse que ao pretender criar ou ampliar vagas em cursos de medicina, as instituições devem garantir os trâmites administrativos conforme previsto em legislação.
O ministro ressaltou ainda que não ficou decidido se a pretenção da instituição de ensino em obter novas vagas devem ser necessariamente acolhida ou negada pelo MEC, uma vez que não foi apreciada a conduta da universidade.
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