Deputados propõem lei que pode classificar como antissemita quem faz críticas a Israel

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão. A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).

O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”, o que abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.

Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.

Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente.

Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas e reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.