Moraes nega pedido para filhos terem ‘livre acesso’ a residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve neste sábado 28 as regras impostas anteriormente para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), limitando acesso de visitantes na residência onde ele cumpre pena.

A decisão foi assinada em resposta a pedido da defesa que solicitava uma revisão das medidas fixadas pelo magistrado. Entre os pedidos dos advogados estava a concessão de “livre acesso” dos filhos do ex-capitão ao local.

Segundo o ministro, não há “viabilidade jurídica” para flexibilizar as regras. O magistrado ainda reforçou que a prisão domiciliar tem caráter excepcional e foi concedida exclusivamente por razões de saúde, após o diagnóstico de broncopneumonia, sem alteração do regime de cumprimento da pena.

Pela decisão, as visitas de advogados deverão ocorrer apenas em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e mediante agendamento prévio. Apenas um advogado por vez poderá se encontrar com Bolsonaro, dentro de uma janela entre 8h20 e 18h.

O controle ficará sob responsabilidade do núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, que também deverá enviar relatórios semanais ao STF.

Moraes também autorizou o cadastramento de profissionais que atuam na rotina da residência, como seguranças, motoristas e empregados domésticos, além de médicos e fisioterapeuta responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente. Todos os autorizados deverão passar por vistoria prévia e ficam proibidos de ingressar com celulares ou aparelhos eletrônicos.

O descumprimento das condições impostas, alertou o ministro, poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao sistema prisional ou a hospital penitenciário.