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Moraes autoriza apreensão de drones que sobrevoem casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
A decisão do magistrado ainda determina que a PMDF prenda os operadores do equipamento em caso de sobrevoos em um raio de 100 metros da residência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal abata e apreenda drones que sobrevoarem em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar. A determinação é deste sábado 28.
A decisão foi tomada porque a PMDF relatou ao ministro, na sexta-feira 27, a presença irregular de drones nas proximidades da casa do ex-presidente.
Quem descumprir a determinação poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela infração. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento”, escreveu Moraes.
“Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio. A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros oficiais, — configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo”, acrescentou o magistrado.
A restrição ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à residência após receber alta médica, mantendo o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar. Ele estava detido no Complexo Penitenciário da Papudinha, onde cumpria a pena de 27 anos de prisão à qual foi condenado no STF pela tentativa de golpe de Estado.
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