CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de ‘Lulinha’

A CPMI do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado 28, o relatório elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que recomendava o indiciamento de 216 pessoas. Foram 12 votos pela aprovação do relatório de Gaspar e 19 pela rejeição.

Após a rejeição ao texto do relator, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se recusou a colocar em votação um pedido dos governistas para a análise de um texto alternativo, que previa o indiciamento de nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Viana encerrou a reunião e a CPMI do INSS sem um relatório final.

O relatório derrotado de Gaspar sugeria o indiciamento de parlamentares, ex-ministros, dirigentes e ex‑dirigentes do INSS e da Dataprev, além do banqueiro Daniel Vorcaro e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Também estavam na lista o ex-ministro do Trabalho e da Previdência José Carlos Oliveira — atualmente chamado de Ahmed Mohamad Oliveira —, que comandou a pasta no governo de Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, já sob a gestão Lula; a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o ex-deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); e o senador Weverton (PDT-MA). Leia a lista aqui.

De acordo com o relatório rejeitado, os crimes atribuídos aos investigados se concentram em estelionato contra aposentados, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas públicos. O relator sustenta que as irregularidades não ocorreram de forma isolada, mas integraram uma engrenagem estruturada, com divisão de funções e fluxo financeiro sofisticado.

A CPMI identificou ainda o papel de operadores financeiros responsáveis por movimentar grandes volumes de recursos por meio de empresas de fachada, fintechs e estruturas no exterior, com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos valores. Parte dessas operações teria ligação com o chamado núcleo central do esquema, associado ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O relatório também aponta que servidores e dirigentes do INSS teriam facilitado a inclusão irregular de descontos nos benefícios ou deixado de agir diante de indícios de fraude. Em paralelo, entidades associativas e empresas intermediárias ampliaram de forma expressiva a quantidade de descontos aplicados, muitas vezes sem autorização válida dos segurados.

A CPMI terminou neste sábado porque a maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu, na véspera, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação do colegiado.

Apenas Luiz Fux acompanhou Mendonça pelo referendo da ordem original. Divergiram os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.