Política
Operação do MP mira esquema de corrupção na Fazenda do governo Tarcísio
Ação cumpre 22 mandados e investiga manipulação de ressarcimentos de ICMS com participação de servidores estaduais
O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira 26, por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), a operação ‘Fisco Paralelo’, que mira um esquema de corrupção e o ressarcimento de tributos estaduais.
As investigações apontam para a existência de uma engrenagem organizada de fraudes em procedimentos fiscais, especialmente aqueles ligados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao uso de créditos acumulados de ICMS. Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a concessão indevida de benefícios mediante pagamento de vantagens ilícitas, além de possíveis práticas de lavagem de dinheiro. Há indícios de participação de servidores vinculados ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A operação envolve o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
As diligências se concentram em endereços ligados a servidores de diferentes áreas da Secretaria da Fazenda estadual. Entre os órgãos citados estão delegacias regionais tributárias na capital (Lapa e Butantã), no ABCD e em Osasco, além da Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Dos alvos, 16 são pessoas ligadas à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), além de uma executiva de uma grande empresa.
O MP afirmou que a operação tem o objetivo de desarticular a organização criminosa e coletar documentos, mídias e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações e a completa elucidação dos fatos. Ela é um desdobramento de uma outra operação, realizada no ano passado, e que prendeu o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, além de outras cinco pessoas, entre elas dois auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda. Este ano, o empresário e ex-servidores da Fazenda foram denunciados por esquema de corrupção.
A nova operação teve início após o Ministério Público obter novas informações sobre novas irregularidades dentro da Secretaria da Fazenda do governo paulista.
Em nota, a Sefaz-SP afirmou que a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) atua em conjunto com o Ministério Público, colaborando com todas as investigações do órgão.
A pasta destacou seu compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, nos termos da lei, e informou que, atualmente, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão.
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