O debate enviesado sobre o custo da educação pública

De tempos em tempos, reaparecem no debate público brasileiro críticas às instituições federais de ensino. Longe de serem episódicas, essas críticas se inserem em uma disputa mais ampla sobre o papel do Estado e o sentido da educação pública no País.

É verdade que a rede federal — que inclui universidades, institutos federais, centros de educação tecnológica, dentre outras instituições de ensino — enfrenta problemas históricos, como financiamento insuficiente, desigualdades regionais e desafios de gestão.

Há sempre espaço para aprimoramento, sobretudo em relação às políticas de permanência estudantil, frequentemente subfinanciadas, que impactam diretamente a trajetória acadêmica de estudantes de baixa renda; às limitações na expansão de infraestrutura e na recomposição de quadros de pessoal. Também são frequentes as críticas à sua suposta ineficiência administrativa, à rigidez burocrática e à dificuldade de articulação com demandas do setor produtivo. No entanto, o teor dessas críticas raramente aponta para a solução desses problemas.

Entre as críticas mais recorrentes, destaca-se a ideia de que essas instituições seriam caras e desproporcionais em relação às necessidades educacionais do País. Este argumento, mais do que descrever um problema, sustenta uma visão de política pública que entende que o setor público não merece investimentos robustos e reforça a percepção de uma suposta ineficiência ou baixa qualidade da educação ofertada, amplamente difundida em determinados segmentos da sociedade.

Em entrevista à GloboNews no dia 11 de março de 2026, o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, criticou os institutos e universidades federais, apontando seu suposto alto custo e aspectos de sua organização institucional. O problema dessas críticas está justamente no paradigma que as orienta. Trata-se de uma perspectiva alinhada à lógica da Emenda Constitucional 95 (EC nº 95/2016), o chamado Teto de Gastos, da qual o próprio Marcos Mendes foi um dos formuladores, implementada durante o governo Michel Temer. Ao limitar o crescimento das despesas públicas à inflação, esse regime transforma áreas como Educação, Saúde e Ciência em áreas concorrentes por recursos escassos, deslocando o debate do nível necessário de investimento para a necessidade de cortes. Mais do que uma política fiscal específica, trata-se de uma visão de Estado que reduz o gasto social a despesa a ser contida, e não a investimento estruturante.

Ao analisar o financiamento da educação básica como um todo, percebe-se que o desafio não está no suposto excesso de recursos destinados às instituições federais, mas na necessidade de fortalecer as redes estaduais e municipais. Elas concentram cerca de 79% do total de matrículas da educação básica brasileira, segundo o Censo Escolar de 2023 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e são submetidas a restrições orçamentárias severas e, em alguns casos, ao descaso de gestores públicos.

Para efeito de comparação, o gasto anual por estudante na rede estadual gira em torno de R$ 6.000, enquanto na rede federal alcança aproximadamente R$ 16.000, segundo estimativas baseadas em dados do Inep e do Tesouro Nacional entre os anos de 2020 e 2023. Em modelos como escolas cívico-militares, o investimento público anual por estudante situa-se em torno de R$ 10.000, enquanto, nos colégios militares, esse valor pode ultrapassar R$ 18.000 anuais, com base em levantamentos do Tribunal de Contas da União e dados do Ministério da Defesa no mesmo período (2020–2023). Isso evidencia que a preocupação dos críticos não recai propriamente sobre a relação entre investimento e qualidade educacional, visto que os resultados disponíveis não indicam, de forma consistente, superioridade sistemática dessas instituições em relação às demais redes públicas. Dessa forma, a crítica se manifesta de maneira seletiva.

Não por acaso, ganham força, com frequência, narrativas críticas às instituições federais. Após a entrevista de Marcos Mendes, o jornal O Globo publicou, no dia 14 de março de 2026, editorial questionando o fim da lista tríplice para escolha de reitores, somando-se a críticas anteriores à suposta ineficiência das universidades. Ao enquadrar essas instituições sob a ótica da eficiência de mercado, tais leituras contribuem para consolidar a ideia de que o problema da educação pública seria seu “inchaço”, e não seu subfinanciamento. Esse processo pode ser compreendido à luz do conceito de hegemonia em Antonio Gramsci, no qual determinados grupos conseguem estabelecer como universais as suas próprias visões de mundo, naturalizando interpretações que passam a orientar o senso comum, com frequência por meio da circulação reiterada de diagnósticos simplificados em veículos de grande alcance. Nesse contexto, não é irrelevante observar que muitos dos chamados “especialistas”, frequentemente mobilizados nesses debates, nem sempre estão ancorados na experiência direta com o cotidiano das instituições educacionais, como a sala de aula, a gestão escolar ou a administração universitária, o que contribui para análises descoladas da complexidade concreta desses espaços.

Para demonstrar essa complexidade, os institutos federais, por exemplo, não são escolas de ensino médio convencionais, mas instituições que integram a formação técnica, a graduação, a pós-graduação, a pesquisa aplicada e a extensão, contando com laboratórios, infraestrutura tecnológica e vínculos com arranjos produtivos locais. Esses elementos ampliam seus custos, mas também ajudam a explicar seus resultados.

E é justamente nos resultados que o argumento do “alto custo” se enfraquece. A rede federal apresenta desempenho educacional superior ao das demais redes públicas e, em muitos casos, equivalente ou superior ao da rede privada. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, levantamento internacional coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil permaneceu abaixo da média dos países-membros, mas análises baseadas em microdados indicam que estudantes da rede federal se situam entre os melhores desempenhos nacionais. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgado pelo Inep em sua edição mais recente (2021), confirma essa tendência: no ensino médio, estudantes da rede federal alcançam cerca de 360 pontos em língua portuguesa e 350 em matemática, enquanto as redes estaduais ficam em torno de 290 e 285, respectivamente, em uma escala que varia de 0 a 500 pontos.

No ensino superior, o padrão se repete. Esse desempenho, no entanto, tem sido alcançado mesmo em um contexto de restrição orçamentária significativa. Nos últimos anos, as universidades federais enfrentaram sucessivas reduções em seus orçamentos discricionários, que afetam diretamente despesas de custeio, investimentos em infraestrutura, manutenção de laboratórios e políticas de assistência estudantil, comprometendo, em muitos casos, o funcionamento regular das instituições. Apesar disso, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2022, também conduzido pelo Inep, instituições federais concentraram mais de 70% dos cursos com os conceitos mais altos (4 e 5). Essas instituições também lideram a presença brasileira em rankings internacionais, como o Times Higher Education e o QS World University Rankings, em suas edições mais recentes (2023), concentrando a maior parte das posições de destaque entre as universidades do país.

Ainda assim, setores do mercado financeiro e fundações empresariais insistem em apresentar o custo dessas instituições como evidência de ineficiência. Reforçamos que essa insistência revela menos uma preocupação com a qualidade da educação e mais a permanência de uma lógica que reduz políticas públicas a variáveis fiscais.

No fundo, o que está em disputa não é apenas o custo da educação, mas seu sentido. Reduzi-la a uma variável fiscal significa ignorar seu papel na produção de conhecimento, na redução das desigualdades e no desenvolvimento do país.

Não por acaso, o debate raramente se volta com a mesma intensidade para outras formas de uso de recursos públicos na educação, como os programas de financiamento estudantil (Fies), as isenções fiscais e as parcerias público-privadas, o que tensiona ainda mais o debate sobre prioridades no uso do fundo público. Países que hoje lideram a inovação não o fizeram comprimindo seus sistemas públicos de ensino, mas investindo neles de forma consistente ao longo do tempo.