Entre trilhos e despejos: o custo social do VLT em Campina Grande

Desde que foi anunciado, em julho de 2025, o projeto de implantação Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande, na Paraíba, tem gerado tensão e mobilização popular. O projeto, viabilizado por recursos federais, ameaça despejar centenas de famílias que há décadas ocupam a faixa de domínio da linha férrea. Diante do risco de perderem suas casas para dar lugar a um processo de reestruturação urbana que privilegia a valorização imobiliária em detrimento da função social da cidade, as famílias atingidas organizam formas de resistência e lutam pelo direito à moradia.

Esse conflito se insere em um contexto mais amplo. O contexto de predominância do ideário neoliberal e de financeirização da economia concebe as cidades a partir de uma lógica de mercantilização. Historicamente, o processo de urbanização das cidades brasileiras se deu por meio de um modelo de planejamento estruturado em torno da propriedade privada, respaldado por aparatos legais e institucionais que restringiram o acesso de populações historicamente subalternizadas à terra e à moradia.

Até hoje, projetos e obras públicas, frutos de intervenções estatais, contribuem para valorização, mercantilização, financeirização e privatização de parcelas das cidades. Essas dinâmicas excluem os mais pobres do mercado imobiliário formal, obrigando-os a recorrer a ocupações e loteamentos irregulares, muitas vezes em áreas de risco. Como resultado desse processo, tornam-se frequentes ameaças de remoções e despejos forçados, sobretudo para viabilizar obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano. Os efeitos desses processos são mais duros para os segmentos historicamente espoliados nas cidades brasileiras, incluindo os que vivem nas cidades médias, como Campina Grande.

O município, segundo maior do estado, é conhecido e difundido como a cidade do trabalho. É ainda comum a saída de muitas famílias das cidades circunvizinhas em busca de melhores oportunidades de emprego na Rainha da Borborema, mesmo que a maioria só tenha se inserido de modo precário no mundo do trabalho. Famílias pobres, com poucos recursos e que precisam ter acesso à moradia para garantir o mínimo de qualidade de vida. Com a falta de oportunidades públicas e sem ter acesso ao mercado formal, essas famílias passam a ocupar as áreas periféricas da cidade – inclusive aquelas consideradas de risco. Foi assim que começaram as primeiras ocupações urbanas há 50 anos às margens dos trilhos da ferrovia que corta a cidade de norte a sul com seus 15 km de extensão. 

Campina Grande, a linha férrea e os conflitos fundiários: uma história antiga

A malha ferroviária, que pertencia à União sob responsabilidade da Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), era de domínio público. Após passar por um processo de privatização nos anos 1990, a Ferrovia Transnordestina Logística S/A (FTL) obteve a posse do trecho através de leilão, que fica sob domínio de uma empresa privada. No fim dos anos 2000, o transporte ferroviário de passageiros caiu em desuso a partir do crescimento do transporte rodoviário. A desativação definitiva do transporte ferroviário em Campina Grande, consolidada em 2010 com o fim das operações de carga, provocou o total abandono do trecho ferroviário, deixando uma imensa faixa de domínio público esvaziada de sua função original. 

A convergência entre a negligência estatal e a crescente demanda por moradia resultou na intensificação das ocupações às margens da linha férrea. À época, o déficit habitacional atingia 14.620 pessoas, segundo dados do IBGE (2010). Diante desse cenário, centenas de famílias encontraram uma alternativa possível para construir seus lares, ainda que tivessem de conviver não só com a precariedade das condições de moradia, mas também com o acúmulo de lixo, o descarte de restos de veículos roubados e até mesmo de corpos humanos abandonados, devido ao crescimento do matagal em seu entorno.

O Tambor é resultado desse processo. O bairro, localizado a cerca de 6 km do centro, na zona sul da cidade, é um dos primeiros a se expandir para a faixa de domínio da ferrovia a partir de ocupações realizadas entre o fim da década de 1960 e o início da década de 1970. Pequenos barracos de taipa, construídos improvisadamente e sob condições adversas ao longo de uma rua tomada pela lama, davam forma a um conjunto de moradias sem banheiro, com pouco espaço, iluminadas à base de candeeiro e sem qualquer fornecimento de água, buscada em baldes nos reservatórios mais próximos. 

Desde o início da ocupação, na década de 1970, os ocupantes sofreram diante dos conflitos com a Rede Ferroviária Federal S.A., responsável pelo trecho ferroviário, que promovia a demolição de casas e ameaçava as famílias que continuavam a ocupar a área. A ameaça de despejos acompanhou a história dessas famílias em sua luta por moradia e pelo acesso à cidade. A cidade se expandiu, aumentando a oferta de serviços nos entornos dessas ocupações.

No Tambor, onde a ocupação dos anos 1970 se consolidou em um dos lados da linha do trem, a partir de 2008, iniciou-se a ocupação do lado oposto pelas gerações que ali se criaram. A falta de moradia tornou-se uma herança familiar repassada de geração em geração. A malha ferroviária, ativa apenas no período de festas juninas com o Trem do Forró, levava turistas de Campina Grande ao distrito de Galante para desfrutar do São João da cidade. Com a pandemia, ocorreu a desativação definitiva do trecho, o que, somado ao agravamento do problema da moradia (pois as pessoas não conseguiam pagar por aluguel), provocou o aumento dessas ocupações.  

O VLT traz novo fôlego ao conflito

Em 2011, foi deflagrado um conflito fundiário em torno do trecho ferroviário ocupado, a partir de ações de reintegração de posse movidas pela FTL contra as famílias ocupantes, intensificando as ameaças de despejos. De lá até aqui, muitas audiências ocorreram com a participação de grupos de moradores, enquanto a maioria sequer sabia da existência dessas ações. Como os processos judiciais são demorados, o clima parecia estar apaziguado – embora a ameaça de despejo seja a característica principal desse conflito. 

O cenário mudou em 2025, quando a prefeitura de Campina Grande anunciou a implantação de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na cidade com um investimento de mais de 100 milhões de reais do governo federal. O anúncio oficial foi precedido por anos de disputa política em torno do projeto, que já constava em planos de governos de diferentes grupos políticos da cidade, os quais posteriormente formariam uma aliança no processo de articulações político-institucionais para viabilizar o projeto no âmbito do governo federal.

Em dezembro de 2024, foi formalizada a cessão da linha férrea para a prefeitura e, em julho de 2025, o início das obras foi anunciado em evento que contou com a presença de Renan Filho, ministro dos Transportes. Na ocasião, o ministro já mencionava os desafios que a obra implicaria, sendo um deles as famílias que ocupam a área. Ele afirmou que seria necessário um “esforço conjunto e coletivo para que nada atrapalhe as obras, levando em consideração também que a gente precisa dar uma solução para as famílias que estão lá”.

O projeto trouxe novo fôlego ao conflito fundiário em torno do trecho ferroviário: uma obra anunciada como sinônimo de modernidade e progresso, que oculta o custo humano e o impacto social para sua realização. Os moradores, tomando conhecimento pela mídia local de que a previsão é colocar o VLT em funcionamento em 2026, encontram-se aflitos diante da falta de informações por parte do governo municipal. Não há informações sobre a implantação do VLT e muito menos sobre as alternativas para as famílias ocupantes da faixa de domínio. Todas as tratativas ocorreram “pelos ares”, articulados por aqueles que estão nas camadas superiores da sociedade e que ocupam lugares de poder. 

Para o povo que ocupa as margens da linha do trem há décadas, fica a sensação de que não há espaço para que suas vozes sejam ouvidas. Sem transparência e diálogo, os principais impactados pela obra assistem, como plateia, ao desenrolar das negociações. A grande mídia e os veículos tradicionais de comunicação, quando citam o VLT, não informam que existem famílias morando no entorno da linha: destacam o aspecto da mobilidade urbana sem mencionar seus impactos sociais, que são concretos, uma vez que não há qualquer solução habitacional diante da situação.

A partir do apoio de integrantes do núcleo Campina Grande da Rede BrCidades, da Frente pelo Direito à Cidade e do Núcleo Paraíba, os moradores tiveram conhecimento de que: o governo municipal teve acesso a recursos federais a partir do Ministério das Cidades para a elaboração de estudos e projetos para a implantação do VLT; e que as ações de reintegração de posse movidas pela FTL voltaram a ser discutidas pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Ao mesmo tempo, as obras para requalificação dos trechos não ocupados da ferrovia são iniciadas – algumas próximas das comunidades – e servidores da prefeitura começam a realizar um cadastro das famílias, repassando informações contraditórias quanto ao destino delas.

O povo resiste: organização popular na luta por moradia 

Sob condições adversas e frente às ameaças de despejo em uma situação desfavorável, os moradores deram início às primeiras movimentações em busca de respostas dos órgãos competentes, com a assessoria da Rede BrCidades Campina Grande e do Observatório das Metrópoles. Alguns dos órgãos acionados foram MPF, DPE, Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério das Cidades, Secretaria-Geral da Presidência da República, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Casa Civil, Ministério dos Transportes, DPU, Procuradoria Federal do Direito do Cidadão do MPF e Defensoria Estadual Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de contatos com representantes do poderes Executivo e Legislativo municipais. A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) promoveu uma audiência pública para discutir o VLT, com o apoio de vereadores da oposição, entre eles Anderson Pila (PSB), viabilizando a primeira oportunidade pública de interlocução entre os moradores e os representantes dos poderes instituídos em suas diversas esferas. 

Além das articulações institucionais, os moradores vêm se organizando politicamente em busca de informações e de soluções habitacionais concretas que assegurem o seu direito humano e constitucional à moradia, buscando respostas dos órgãos competentes. A mobilização tem se dado por meio de reuniões de bairro, encontros com agentes, órgãos e instituições, manifestações políticas e denúncias nas redes sociais. Criou-se, inclusive, uma comissão de moradores com representantes de três das comunidades que, potencialmente, serão as mais atingidas pelas obras do VLT com objetivo de encabeçar a luta e que, além de atuar ativamente sobre a situação, reúne-se para refletir e problematizar o processo de luta e politizar-se sobre seu contexto histórico. 

A assessoria da Rede BrCidades Campina Grande e do Observatório das Metrópoles (UFCG) tem sido fundamental nessa luta, através do fornecimento de suporte técnico, humano e material. Por meio desse importante apoio, as reuniões puderam se expandir para duas comunidades além do bairro do Tambor – nos bairros da Estação Velha e do Araxá, que juntos concentram o maior número de ocupações em torno do trecho ferroviário da cidade. Além disso, os mapeamentos participativos realizados nas comunidades têm sido um importante instrumento para identificar melhorias dos serviços de urbanização como iluminação pública, fornecimento de água e rede de esgoto, drenagem, coleta de lixo e equipamentos sociais de uso coletivo como UBS, escolas e hospitais. É preciso considerar que, além da luta pela garantia do direito à moradia às famílias ameaçadas de despejo, as lutas por urbanização, regularização fundiária e acesso a serviços e equipamentos públicos são igualmente fundamentais para as comunidades. 

A luta continua: entender para transformar

A experiência de luta por moradia em Campina Grande protagonizada pelos moradores potencialmente atingidos pelo VLT tem sido um laboratório vivo em que, embora nos limites da luta por direitos, florescem iniciativas orgânicas que vão além de reivindicar algo: envolve a luta para transformar a realidade. Cada ação é construída através do esforço coletivo de pessoas em extremo estado de vulnerabilidade social, trabalhadoras e trabalhadores precarizados, que precisam dar duro no dia a dia para conseguir o pão de cada manhã e, mesmo diante de toda informalidade e insegurança, encontram forças para se unir em torno dessa transformação. 

Os moradores são compostos por famílias em grande parte chefiadas por mulheres, em sua maioria negras, muitas vezes mães solo de crianças atípicas e que sofrem com a extrema vulnerabilidade social imposta a um território marcado pela ausência do Estado. São elas que, de fato, detêm o protagonismo dessa luta: enfrentam duplas e até mesmo triplas jornadas de trabalho, dentro e fora de casa, mas se unem em coletivo para idealizar, organizar e executar ações nas comunidades voltadas às lutas por moradia, pelas mulheres, pelas crianças e pelos jovens da periferia, tão negligenciados pelos poderes públicos – sendo privados de direito ao lazer e à cultura.

A comissão de moradores é por onde passa tudo isso. Através dela, a luta não apenas acontece no cotidiano, mas adquire caráter formativo, ao passo em que é canalizada para um processo pedagógico de politização que vai além do VLT, da luta por moradia e por direitos: almeja compreender suas ligações com a ausência de políticas públicas de habitação de interesse social por parte da atual gestão da prefeitura de Campina Grande (que está no poder desde 2021!), os interesses da especulação na produção capitalista do espaço urbano e a lógica de reprodução do capital – atuando ao passo em que reflete criticamente o mundo em que vivemos para adquirir qualidade de atuação sobre ele.

O contexto de ameaças e de precariedade nas condições de reprodução social tem, de algum modo, contribuído não apenas para a mobilização sociopolítica e para uma problematização crítica destas condições, mas para a ampliação da vontade coletiva de participar da reconstrução de suas comunidades, de forma mais justa e transformadora.