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O fim de ação no STF contra sanções dos EUA a Moraes
Para a PGR, o caso perdeu o objeto com a retirada do ministro da lista da Lei Magnitsky
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 18, o arquivamento de uma ação que buscava proibir qualquer instituição financeira no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar os efeitos das sanções norte-americanas à época vigentes contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em dezembro de 2025, o governo de Donald Trump retirou Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ação sob a relatoria de Cristiano Zanin perdeu o objeto após a queda das sanções. A tendência é que o ministro acate a solicitação do Ministério Público Federal.
A ação partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com o objetivo de “preservar a autoridade e a independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”.
A inclusão de Moraes na lista da Magnitsky aconteceu em julho do ano passado, quando Brasil e Estados Unidos viviam o auge da tensão bilateral — prosperava no Departamento de Estado a cantilena de que o STF perseguia Jair Bolsonaro (PL). Desde setembro, porém, contatos diretos entre Trump e o presidente Lula (PT) desarmaram a bomba: primeiro com um recuo significativo no tarifaço, depois com o alívio para Moraes.
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