Os primeiros da fila

Está aberta a temporada de mandar para a cadeia congressistas metidos em corrupção com dinheiro de obras inseridas por eles no orçamento público. Ou, ao menos, de mandá-los para a prisão em tempo parcial, com pena a ser cumprida em regime semiaberto, situação que talvez lhes permita exercer o mandato. Foi o que fez o Supremo Tribunal Federal na terça-feira 17 com os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, do Maranhão, e Bosco Costa, suplente por Sergipe. A cassação do trio será decidida pelos colegas de Câmara. Maranhãozinho foi sentenciado a seis anos. Gil e Costa, a cinco. Todos são do PL de Jair Bolsonaro, cujo governo aceitou, em troca de apoio no Congresso, o “orçamento secreto”, forma particularmente sem-vergonha de fraudes com as chamadas emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino, um dos que votaram pela condenação dos três deputados­, ressaltou o pioneirismo do julgamento. Nunca o “orçamento secreto”, abolido pela Corte em 2022 e ressuscitado com trajes novos no ano seguinte, tinha levado malfeitores ao banco dos réus. “É o primeiro julgamento dessa nova tecnologia (de fraude). Infelizmente, haverá outros.” O magistrado sabe do que fala. É o líder de uma cruzada moralizadora das emendas. O “orçamento secreto” reduziu os meios de controle dessas verbas. Rastreá-las ficou mais difícil. Identificar os culpados de corrupção, também. Há dezenas de inquéritos policiais em curso no Supremo sobre falcatruas com esse dinheiro.

Uma maneira de combater os trambiques é acabar com a obrigação de o governo pagar as emendas. O presidente da Corte, Edson Fachin, começou o ano interessado em conversar sobre a ideia de levar a plenário a ação que pede a extinção das emendas impositivas. Dino é o relator. Já encerrou a instrução processual, reuniu todos os elementos que considerava necessários antes de o caso estar maduro para exame do tribunal. Cabe a Fachin marcar o julgamento. A conversa dos dois ocorreu, embora não se saiba se algo ficou acertado. Uma testemunha dos bastidores do STF comenta que a condenação do trio de deputados foi um termômetro da disposição da Corte de frear a farra das emendas. Seria ainda, ressalte-se, um modo de melhorar a imagem do Supremo, desgastada pelo escândalo do finado Banco Master.

Pioneirismo. Dino ressalta o julgamento de uma nova tecnologia de fraude – Imagem: Antonio Augusto/STF

Nos corredores do tribunal, a informação é de que Dino considera difícil decretar o fim da impositividade das emendas. Exigiria dos ministros declarar inválida uma mudança feita na Constituição. Um caminho é interpretar essa mudança como violação de uma cláusula pétrea da Carta de 1988, o princípio da separação dos poderes. O sistema de governo no Brasil é presidencialista por determinação constitucional. O Palácio do Planalto perdeu poder sobre parte enorme do orçamento graças à impositividade e aos bilhões de reais para emendas. Um “sequestro orçamentário”, na definição do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, do PSOL, partido autor da ação nas mãos de Dino. “O ‘orçamento secreto’ é consequência de emendas impositivas”, afirma Boulos. “Sou inteiramente a favor de que o Supremo julgue a inconstitucionalidade.”

Foi outra ação do PSOL que levou o tribunal a abolir o “orçamento secreto” no fim de 2022, dias antes da posse de Lula. Dino chegou à Corte em 2024 para substituir Rosa Weber, a relatora do caso. Herdou os processos do gabinete dela, inclusive os já julgados. Alertado por entidades da sociedade civil, reabriu o processo do “orçamento secreto” para verificar se o veredicto de 2022 havia sido obedecido. Concluiu que a bandalheira continuava. Os legisladores tinham sido malandros. Puseram de lado as emendas RP9, adicionadas no orçamento pelo relator-geral da lei após negociações individuais com os congressistas, e passaram a injetar recursos em emendas RP8, elaboradas de forma coletiva nas comissões temáticas da Câmara e do Senado. As RP8 têm se prestado às mesmas estripulias das RP9. Dino deu várias canetadas contra elas. Na última, de 3 de março, proibiu usar dinheiro em espécie na movimentação das emendas. A verba pode circular somente via transferências bancárias, o que facilita o rastreio.

As emendas impositivas surgiram em 2015. De lá para cá, os parlamentares inventaram o mecanismo “Pix” de distribuição dos recursos, um modo de driblar dispositivos de controle, pois a Caixa Econômica Federal deixou de ser intermediária do repasse (Brasília envia o dinheiro direto aos cofres municipais e estaduais). E aumentaram de 1% para 3% a fatia da arrecadação federal que tem de ser separada para gastar com obras indicadas por eles. Uma fortuna anual de 50 bilhões de reais. “É um absurdo esse volume de emendas”, afirma o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia. Para ele, os escândalos têm duas causas: a montanha financeira e a falta de transparência.

Caberá à Câmara decidir sobre a perda de mandato dos deputados

Em julho do ano passado, Dino participou de um evento em Lisboa e deu pistas do que pensa sobre a ação contra emendas impositivas. Seria um julgamento “apocalíptico”, disse, pois provocaria uma espécie de terraplenagem no sistema político, um recomeço quase do zero. Se hoje o Congresso pode criar problemas para o governo e dificultar a relação, uma das razões é não precisar se esforçar para as emendas serem liberadas. O Planalto pode controlar apenas o momento do ano em que autoriza o gasto. No STF, há quem acredite ser possível convencer os juízes a enfrentar a encrenca de restringir os instrumentos de outro Poder. Por exemplo, botar lupa no desarranjo institucional causado pela impositividade. Desarranjo que não se limita às relações entre governo e Congresso. As eleições em todos os níveis são influenciadas. Prefeitos beneficiados por emendas tornam-se cabos eleitorais dos legisladores padrinhos da remessa.

Outro argumento capaz de sensibilizar os togados é o combate a tramoias, e aqui o julgamento dos três deputados cumpre um papel. O trio foi acusado pela Procuradoria-Geral da República, em 2024, de corrupção passiva e organização criminosa. O Supremo entendeu haver “amplo arcabouço probatório” do primeiro crime, nas palavras do relator do processo, ministro Cristiano Zanin. Do segundo, não. Maranhãozinho pegou pena maior do que os colegas por ter sido considerado o chefe. Além da prisão em regime semiaberto, os três estão inelegíveis por oito anos. Não poderão concorrer em outubro. E terão de pagar multas: cerca de 300 mil reais para Maranhãozinho e de 100 mil cada um para Gil e Costa. Quantias altas para um cidadão, não para os condenados. Na campanha de 2022, Maranhãozinho declarou bens de 25 milhões de reais. Detalhe: no início da carreira política, em 2008, como prefeito, alegou ter 463 mil. Gil possuía patrimônio de 915 mil reais na eleição de 2022 e Costa, de 1,6 milhão.

É também de 1,6 milhão o valor de uma indenização coletiva aplicada pelo STF aos deputados e a mais quatro condenados no processo. É esse o montante que os congressistas quiseram abocanhar em troca da destinação de 6,6 milhões de reais­ em emendas para a cidade maranhense de São José de Ribamar, entre 2019 e 2020. Esse é o núcleo da denúncia da Procuradoria. “Qual é o sentido de um parlamentar de um estado ‘A’ botar emenda em outro? Tem cheiro de coisa ruim isso aí”, diz Wagner. Comentário apropriado às digitais de Costa, de Sergipe, em emendas para o Maranhão. Não ficou provado que ele, Maranhãozinho e Gil receberam a comissão. O artigo 317 do Código Penal não requer que tenha havido pagamento efetivo de propina para estar caracterizado o crime de corrupção passiva, punido com penas de 2 a 12 anos de prisão mais multa. Basta que o acusado solicite vantagens indevidas, e tal pedido está documentado nos autos.

Tensão. Um dos inquéritos com grande potencial explosivo envolve Arthur Lira e Mariângela Fialek, apontada como preposta do ex-presidente da Câmara – Imagem: Rosinei Coutinho/STF, Redes Sociais e Jefferson Rudy/Agência Senado

A cobrança da comissão foi feita por meio de métodos ameaçadores. Na mira destes, o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que denunciou as ameaças à Polícia Federal. Um agiota conhecido como Pacovan, apelido de Josival Cavalcanti da Silva, invadiu a casa de Sampaio com um carro, embora não tenha encontrado o então prefeito por lá. Três meses antes da denúncia da Procuradoria, Pacovan foi executado a tiros. “Queima de arquivo”, disse Alexandre de Moraes no julgamento dos deputados do PL. Moraes, Zanin, Dino e Cármen Lúcia foram unânimes na condenação.

Falta saber se os deputados serão cassados pelos pares. Como a sentença é em regime semiaberto, que permite ao condenado trabalhar de dia e ir para a cadeia somente à noite e no fim de semana, a Câmara vai deliberar a respeito. Bosco é suplente, então a situação é distinta. Um deputado maranhense alheio a patranhas orçamentárias comenta: “Vamos ver se a Câmara vai ter coragem de salvar esse pessoal logo no primeiro caso de condenação por corrupção com emendas”.

Entre as dezenas de inquéritos policiais sobre trapaças com emendas, um tem potencial particularmente explosivo. A Polícia Federal investiga uma manobra do fim de 2024 do então presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, para salvar 4 bilhões de reai­s em emendas do tipo RP8 de uma vedação decretada por Dino. Essa apuração levou a uma batida da PF em dezembro passado contra uma funcionária da Câmara descrita como organizadora das planilhas de Lira. Mariângela Fialek, a Tuca, foi legada por Lira ao sucessor no comando da Casa, Hugo Motta­. O inquérito pode desvendar as engrenagens do esquema das emendas e seus personagens principais.

Após as buscas da PF contra Tuca, a Câmara fez algo inusual. Saiu em defesa da funcionária e de Lira perante o Supremo, em vez de deixar que cada um dos dois recorresse a seus respectivos advogados. Essa defesa rebate uma acusação surgida no curso do inquérito. Segundo o deputado José Rocha, do União Brasil da Bahia, Lira impunha suas vontades às comissões temáticas da Câmara na hora da decisão sobre emendas RP8. A defesa de Lira e Tuca pela Câmara sustenta que o, digamos, pilantra da história é Rocha. Dino ordenou à PF uma acareação entre os dois deputados. •

Publicado na edição n° 1405 de CartaCapital, em 25 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Os primeiros da fila’