Infantaria anticotas

Após a tentativa naufragada do governador Jorginho Mello, do PL, de extinguir as cotas raciais nas universidades públicas de Santa Catarina, a mesma proposta se alastrou pelo Brasil. Projetos de Lei similares tramitam em dezenas de casas legislativas estaduais e municipais. Alguns buscam acabar com a reserva nas universidades, outros, nos concursos para o funcionalismo público. Grande parte das iniciativas é assinada por deputados e vereadores do PL e propõem, em contrapartida, a adoção de critérios de vulnerabilidade socioeconômica. O recorte de classe integra, no entanto, a política de cotas raciais. Ou seja, trata-se de uma falsa dicotomia.

Instituída em 2012, a Lei de Cotas no ensino superior está consolidada e os impactos positivos são inegáveis. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, destaca um estudo de Inácio Bó, Adriano Souza Senkevicks e Úrsula Mello que demonstra “a contribuição inequívoca” da reserva de vagas para a redução de desigualdade de acesso. Segundo a pesquisa, as ações afirmativas resultaram no incremento de 279% no ingresso de populações negras, indígenas e com deficiência no ensino superior. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, reconhece a lei como o mecanismo mais eficaz para enfrentar o racismo estrutural no País.

As evidências não importam e a ofensiva se espalha. No Paraná, o deputado estadual Ricardo Arruda, do PL, protocolou um projeto para proibir as cotas raciais nas universidades públicas ou que recebam verba estadual. A proposta impede ainda a reserva de vagas para a contratação de professores e funcionários técnicos nas instituições e mantém apenas o recorte socioeconômico. Ana Júlia Ribeiro, do PT, também parlamentar, garante que não há chances de o projeto avançar. “Há um acordo entre os líderes para não pautar nada polêmico neste ano.” Segundo a deputada, o objetivo de Arruda é agitar as bases eleitorais, não necessariamente aprovar a proposta. “A importância das cotas raciais é algo consolidado no estado. Ao levantar esse debate, o deputado promove um ataque a esse direito no campo das ideias.”

As propostas de revogação da lei ganham força em ano eleitoral

No começo do mês, o vereador Lucas Pavanato, do PL, protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei para revogar as cotas raciais nos concursos públicos, implementadas em 2013, e estabelecer a reserva socioeconômica. Na justificativa do projeto, Pavanato­ argumenta: “Manter uma cota baseada exclusivamente na etnia gera distorções, permitindo que candidatos afrodescendentes de alta renda e com excelente histórico educacional privado beneficiem-se de uma reserva de vagas, em detrimento de cidadãos de outras etnias em extrema pobreza”.

A colega Luana Alves, do PSOL, considera a medida “muito grave”, e agiu com celeridade para impedir a tramitação da proposta. “Barrei a leitura de papéis durante uma semana, até obter um acordo com diversos partidos para garantir que o projeto não fosse pautado na Comissão de Constituição e Justiça.” A vereadora destaca o consenso sobre a importância das cotas na capital paulista e até políticos da direita se somaram para barrar a matéria. Afirma, porém, não se surpreender com a proposta de Pavanato. “É uma figura nefasta que busca crescer politicamente por meio da confusão e do ataque às minorias. Esse projeto é mais uma tentativa de promoção em ano eleitoral.”

Palanque. O vereador Pavanato açula a base reacionária em ano de eleições – Imagem: Redes Sociais/Câmara de São Paulo

Projeto de Lei parecido está em fase avançada na Câmara Municipal de ­Belo Horizonte, de autoria do vereador Vile Santos, outro filiado ao PL. Na terça-feira 10, a proposta recebeu parecer de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça. Em Mato Grosso, há uma dobradinha entre o deputado estadual ­Gilbert Cattani­ e o vereador da capital Rafael Ranalli, ambos do PL, para barrar não só as cotas raciais, mas a reserva de vagas a indígenas e à comunidade LGBTQIAP+­ no funcionalismo público. Ao defender a proposta em coletiva de imprensa, ­Ranalli disse se preocupar “com quem veio de baixo. Sendo da cor que for, ou loirinho de olho azul como eu”.

Diferentemente da política de cotas para as universidades, a lei para o serviço público, implementada em 2014, ainda não demonstrou resultados expressivos. A média geral de funcionários negros é de apenas 5,9%, embora a reserva seja de 20%, indica levantamento do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco. De acordo com a coordenadora da iniciativa, Ana Luísa Araújo de Oliveira, na carreira do magistério superior apenas 1,6% dos nomeados após a entrada em vigor das novas regras foram cotistas.

Por meio do Opará, a professora identifica as estratégias das instituições para burlar a reserva. O sorteio de vagas, aplicado no Concurso Nacional Unificado de 2025, é um caso. “É uma loteria federal que não assegura o ingresso dos candidatos negros e transforma uma política pública em jogo de sorte ou azar”, critica. O sorteio, acrescenta, rompe o fundamento da “dupla porta de entrada”, pois impede o candidato negro de concorrer simultaneamente na ampla concorrência e por meio das cotas. “Se um candidato passa em primeiro lugar, a instituição muitas vezes o nomeia como cotista, isso está errado.” Para Danielle Pereira Araújo, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC Rio, a ofensiva bolsonarista contra o recorte racial é uma tentativa de “restaurar o mito da democracia racial e fragmentar a classe trabalhadora, porque coloca pobres brancos e negros uns contra os outros”.

A maioria dos projetos para extinguir as cotas é assinada por políticos do PL

Figueiredo, do MEC, vai na mesma linha. “A desigualdade no País tem cor, por isso as cotas raciais se mostram mais eficientes para a inclusão do que as cotas socioeconômicas.” Para a secretária, a polêmica só interessa à extrema-direita e não reflete o consenso da sociedade. Ainda assim, não deixa de ser preocupante: “Não se pode brincar com políticas públicas sérias para conversar com o eleitorado”.

O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as, Adilson Pereira dos Santos, alerta que em perío­dos eleitorais os extremistas precisam de uma “pauta de unificação” e em muitos casos reciclam debates superados para mobilizar suas bases. “Eles estão sem uma agenda forte neste ano.” Professor da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Santos destaca a mudança da “fotografia da sala de aula” a partir das cotas. “No começo deste século, havia apenas 3% de alunos negros aqui na universidade, hoje eles representam 17%”. Segundo o IBGE, 70% da população de Ouro Preto se declara negra. Com este avanço, explica o professor, aumenta a diversidade em sala de aula e o debate torna-se mais rico. “Os professores precisam aprender e evoluir para lidar com este novo cenário, porque passa a haver questionamentos que antes não existiam.”

República de Curitiba. O deputado Arruda protocolou um projeto para acabar com as cotas raciais em universidades públicas do Paraná – Imagem: Redes Sociais/ALEP

O coordenador de Políticas e Ações Afirmativas da ABPN, Delton Felipe, fez um levantamento dos projetos “anticotas raciais” e identificou a tramitação desse tipo de proposta em 13 estados brasileiros. Ele destaca as iniciativas do Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás e Pernambuco como as mais “parecidas”. “Ao observar os projetos, a gente nota uma estratégia de ‘copia e cola’. Parece uma ação orquestrada no País inteiro”. Além de integrantes do PL, parlamentares do Novo e do PP também aparecem como propositores. O professor de História da Universidade Estadual de Maringá vê nas propostas a defesa do “mito do Brasil igualitário” e prova do racismo estrutural.

Em dezembro, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. Um tempo depois, os magistrados consideraram ilegal a lei de Santa Catarina para extinguir as cotas. A ação da extrema-direita, acredita Felipe, é uma “estratégia para fazer barulho e atacar o Supremo”. “Os políticos que propõem esse tipo de projeto sabem que eles são inconstitucionais e serão barrados, e ainda assim o fazem, por quê?” Ao propor medidas sem chances de ser declaradas legais pela Justiça, os deputado­s e vereadores conseguem reforçar nas bases a ideia de que o tribunal é “inimigo do povo”. Com isso, alimentam os pedidos de fechamento da Corte ou de impeachment de ministros. “Por meio de uma única proposta, atingem dois alvos ao mesmo tempo, as cotas e o STF.” •

Publicado na edição n° 1405 de CartaCapital, em 25 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Infantaria anticotas’