Política
Guarda compartilhada de pets avança no Senado
Com o aval da CCJ, a proposta segue para o plenário em regime de urgência
Casais responsáveis por um animal de estimação e que se separarem poderão ter a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira 18.
Segundo o texto, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter convivido a maior parte de sua vida com o casal.
O projeto, contudo, proíbe a guarda compartilhada em casos de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, além de maus-tratos ao animal.
A matéria, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para votação no plenário em caráter de urgência.
A decisão do juiz deve considerar fatores como ambiente adequado, condições de trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo. As despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o pet, enquanto outros gastos de manutenção, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre o casal.
(Com informações da Agência Senado)
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