Aracaju aposta em projeto no Congresso para ganhar disputa por território com cidade vizinha

A prefeitura de Aracaju aposta no avanço de um projeto de lei complementar no Congresso para resolver o impasse territorial com São Cristóvão, município vizinho de quase 96 mil habitantes na região metropolitana.

O conflito envolve uma área de cerca de 20 quilômetros quadrados — equivalente a 11% do território da capital — que concentra escolas, unidades de saúde e duas praias de destaque no circuito turístico local.

O texto, aprovado nesta terça-feira 18 pela Câmara com apenas um voto contrário, estabelece que qualquer desmembramento de município para incorporação em outro dependerá de estudo de viabilidade e de plebiscito popular envolvendo as duas cidades – a regra não se aplica a disputas interestaduais. Além disso, proíbe a criação de novos municípios. Agora, a proposta vai à análise do Senado.

CartaCapital apurou que os parlamentares da bancada de Sergipe no Congresso têm atuado para acelerar a tramitação na Casa Alta, com o objetivo de realizar uma consulta popular sobre o tema em outubro, paralelamente às eleições. Mesmo que seja aprovado pelos senadores, o projeto ainda precisará da sanção do presidente Lula (PT) para entrar em vigor.

Depois disso, a proposta de plebiscito também dependerá do aval dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Por se tratar de ano eleitoral, existe o receio de que o tema não avance caso a discussão se estenda para o segundo semestre, quando as Casas legislativas costumam operar com menor intensidade. Eis, portanto, o motivo da ofensiva.

A votação na Câmara ocorreu uma semana após a Justiça Federal negar o último recurso da gestão Emília Corrêa (Republicanos) contra decisão que mandou o município devolver a área à cidade vizinha. O conflito judicial se estende desde 2012 e foi parar no Supremo Tribunal Federal, que decidiu em favor de São Cristóvão ao invalidar a delimitação territorial feita em 1989 era inválida.

Em cumprimento à determinação do STF, o governo de Sergipe trabalha para concluir até o mês que vem um estudo que definirá os marcos que definem os limites territoriais entre as duas cidades. Depois disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística corrigirá os mapas territoriais e os dados estatísticos, com o remanejamento da população da área em disputa.

Após o revés no TRF-5, a prefeitura de Aracaju informou que avaliará a possibilidade de um novo recurso após ser notificada oficialmente. De acordo com a gestão, a ação judicial buscava assegurar o reconhecimento da área como parte do território da capital, destacando que mantém, há décadas, serviços públicos na região, como escolas, unidades de saúde, limpeza urbana, fiscalização ambiental e projetos de infraestrutura. A prefeitura de São Cristóvão não comentou.

Caso a nova configuração seja mantida (pela Justiça ou em eventual plebiscito), parte dos bairros da zona de expansão de Aracaju, como o Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã passariam a integrar a cidade vizinha. O Mosqueiro é um dos principais pontos turísticos da capital, com praias de águas quentes e condomínios de luxo.

Neste cenário, a população de São Cristõvão vai chegar a 125 mil. Já Aracaju cairia de 603 mil para 573 mil moradores.

A transferência envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três postos de saúde e 31 quilômetros de ruas pavimentadas, além de redes de água e energia, praças e áreas verdes. Somente nesta região, a arrecadação anual do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, é estimada em 5,2 milhões de reais, e também seria transferida.