Educação
MEC aplica punições a cursos de medicina considerados insatisfatórios no Enamed
Sanções vão desde restrições ao acesso de programas federais até a proibição ou redução na abertura de novas vagas
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira 17, sanções para cursos de medicina com desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
O exame foi realizada a primeira vez ano passado, com o objetivo de medir a qualidade da formação médica no Brasil, além de substituir a prova objetiva do Exame Nacional de Residência Médica.
Cursos com nota 1 — em uma escala que vai até 5 — e menos de 30% de alunos proficientes estão proibidos de abrir novas vagas a partir desta terça. Já aqueles com nota 1 e desempenho entre 30% e 40% deverão reduzir em 50% a oferta de vagas. Nos caso dos cursos com nota 2, com 40% a 50% de alunos proficientes, a redução será de 25% nas novas matrículas.
Além disso, todas as instituições privadas com notas 1 e 2 ficam impedidas de ampliar vagas e de firmar novos contratos com programas federais como o Fies e ProUni. As medidas valem até a próxima edição do Enamed, previsto para outubro deste ano.
Ao todo, foram atingidos 53 cursos privados e quatro graduações de universidades federais. Veja a lista:
Cursos com nota 1 (proibidos de matricular novos alunos)
- Estácio de Sá (RJ)
- Unilago (SP)
- Centro Universitário Adamantina/FAI (SP)
- Faculdade de Dracena (SP)
- Unifan (Aparecida de Goiânia – GO)
- Faculdade Metropolitana/Unnesa (RO)
- Uninorte (AC)
Cursos com nota 1 (redução em 50% as vagas)
- Unipac (Juiz de Fora – (MG)
- Universidade Brasil (SP)
- Universidade do Contestado (SC)
- UMC (Mogi das Cruzes – SP)
- Universidade Nilton Lins (AM)
- Unicerrado (GO)
- Centro Universitário das Américas (SP)
- FASEH (MG)
- Ceuni-Fametro (AM)
- São Leopoldo Mandic (SP)
- Estácio (SC)
- Faculdade Zarns (GO)
Cursos com nota 2 (redução de 25% nas vagas)
- Anhembi Morumbi (SP)
- Uninassau (BA, PE e RO)
- Unigranrio (RJ)
Faculdades e centros universitários do grupo Afya em diferentes estados
- Estácio (unidades em SP, BA, CE)
- Unic/Unimed (MT)
- Unicesumar (MT)
Também aparecem na lista universidades e faculdades como:
- Universidade Santo Amaro (SP)
- Unimar (SP)
- Unipar (PR)
- Unifeso (RJ)
- Faculdade de Medicina de Olinda (PE)
Universidades federais
Quatro instituições federais também foram alvo de medidas:
- Universidade Federal do Pará (UFPA) – nota 1
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
- Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
- Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
Nesses casos, haverá redução de 50% nas vagas e proibição de ampliação de cursos. As instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Críticas do setor
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou a decisão e pediu revisão das medidas. Segundo a entidade, a aplicação padronizada de sanções “gera insegurança jurídica” e que eventuais punições sejam feitas de forma individualizada e com maior transparência.
O MEC informou que as medidas podem ser revistas, mantidas ou ampliadas após a próxima edição do exame e a análise dos recursos apresentados pelas instituições.
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