Governo Lula lança plano para enfrentar crise climática e prevê orçamento de quase R$ 180 bilhões

Com objetivo de enfrentar os impactos da crise climática, o governo Lula (PT) lançou nesta segunda-feira 16 o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com orçamento previsto de 27,5 bilhões de reais reembolsáveis somente neste ano.

O documento, que estabelece diretrizes para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035, foi apresentado em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Além dos recursos reembolsáveis, o plano ainda prevê um montante de quase 6 milhões de reais não reembolsáveis.

Os principais objetivos da iniciativa são erradicar a insegurança alimentar grave, proteger 4 milhões de brasileiros em áreas de risco geohidrológico, incorporar riscos climáticos em obras de infraestrutura federais e tornar sustentáveis sistemas de produção pecuária em 72,68 milhões de hectares.

Também se projeta, até 2035, ampliar em 180 mil hectares a cobertura vegetal em áreas urbanas, reduzir para 7,5% o número de municípios com nível mínimo de segurança hídrica e elevar para 30% a extensão de Áreas Marinhas Protegidas.

Ao todo, o financiamento do Fundo Clima até 2025 tem orçamento previsto de 179,4 bilhões de reais e 25,2 bilhões de dólares. Da moeda brasileira, 52,4 bilhões de reais são do próprio Fundo Clima e 127 bilhões de reais são do Eco Invest Brasil. O montante em dólar, por sua vez, corresponde a um aporte da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), liderada pelo Ministério da Fazenda.

Organizado em três eixos complementares (mitigação, adaptação e estratégias transversais para ação climática), o Plano começou a ser gestado no primeiro ano da gestão petista e contou com participação de 25 ministérios. A versão lançada nesta segunda representa uma atualização do planejamento climático brasileiro após um intervalo de 17 anos desde a publicação do primeiro plano, em 2008.

Principal entusiasta da iniciativa, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse considerar que a proposta busca também proteger mulheres e povos originários dos efeitos das mudanças climáticas.

“Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, afirmou, relembrando as recentes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata mineira.

Ainda de acordo com ela, a ideia é avaliar o plano a cada dois anos e passe por revisões estruturais a cada quatro anos, com o objetivo de acompanhar sua implementação e manter o instrumento alinhado aos desafios climáticos globais e às necessidades de desenvolvimento do País.

“O Plano Clima representa um novo passo do governo do presidente Lula para posicionar o Brasil na liderança global da agenda ambiental”, completou o ministro Rui Costa na coletiva. “O plano orienta o País a acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e a se preparar para os impactos das mudanças climáticas. É também um chamado à ação para estados, municípios, setor privado e sociedade civil, pois enfrentar a crise climática exige união e corresponsabilidade”.

Observatório do Clima celebra avanços, mas aponta lacunas

Para o Observatório do Clima, que reúne pesquisadores e organizações da sociedade civil que acompanha a política climática brasileira, o Plano Clima tem avanços, mas ainda apresenta lacunas importantes. Um desses vácuos, de acordo com o Observatório, seria o fato de a iniciativa não apresentar um cronograma detalhado e estimativas mais claras de financiamento.

Outro ponto de preocupação diz respeito ao nível de ambição das metas e às estratégias para reduzir a dependência de combustíveis fósseis no setor energético.

“Merece ser celebrado o fato de que temos um Plano Clima completo, que abarca adaptação, mitigação e começa a tratar da questão espinhosa de como financiar essas ações. Mas ele está longe de fazer a transformação econômica de que precisamos para dar a contribuição justa do Brasil para um mundo de 1,5 °C”, afirma Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.

Avaliação semelhante é feita por Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da entidade. “Pode-se destacar como problemático o plano setorial de mitigação de energia, que não assume a ambição necessária que deveria nortear o mapa do caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis. Um destaque é a diretriz de ‘redução da intensidade de emissões da cadeia de petróleo e gás’, sem previsão de um cronograma”.