Governo Lula anuncia decreto que endurece multas por maus-tratos a animais

O presidente Lula (PT) assinou na quinta-feira um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A norma atualiza as regras que tratam das infrações ambientais e aumenta significativamente os valores das penalidades administrativas para quem praticar violência ou negligência. O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial.

Batizada de “Justiça por Orelha”, a medida faz referência ao caso do cão comunitário que, de acordo com a investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, foi morto após sofrer agressões em Florianópolis, no início deste ano. O laudo pericial elaborado após a exumação do animal não identificou a causa da morte, mas também não descartou a possibilidade de trauma.

Com a mudança, a multa passa a variar de 1.500 a 50 mil reais por animal, valor definido de acordo com a gravidade da conduta e as consequências para a vítima. Antes da alteração, os valores previstos chegavam apenas a 3 mil reais.

Se o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.

O decreto também estabelece critérios para definir a gravidade das infrações. Entre os elementos considerados estão o grau de sofrimento imposto ao animal, a ocorrência de morte ou sequelas permanentes e a eventual repetição da conduta pelo infrator.

A responsabilização administrativa é independente da esfera criminal. A legislação brasileira já prevê punições penais para maus-tratos contra animais. Desde 2020, quando uma lei endureceu as sanções, quem praticar violência contra cães e gatos pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

O decreto assinado por Lula promove alterações na Lei de Crimes Ambientais e busca, segundo o governo, tornar mais efetivas as sanções administrativas contra casos de crueldade animal. A aplicação das penalidades cabe a órgãos de fiscalização ambiental, que poderão lavrar autos de infração quando identificarem condutas enquadradas como maus-tratos.

O cão Orelha morreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. O cãozinho era um animal comunitário, cuidado pelas pessoas que moram e circulam na região. A suspeita é de que Orelha tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes. O caso gerou comoção nacional.