Política
Em meio a resistência de Alcolumbre, CPMI do INSS vai ao STF para prorrogar trabalhos no colegiado
A investigação parlamentar se encerra em 28 de março. Em petição, cúpula da CPMI fala em suposta “omissão” e pede extensão das atividades em 120 dias
A CPMI que investiga as fraudes no INSS decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para ampliar em mais 120 dias os trabalhos da comissão. Pelo cálculo atual, a investigação parlamentar terminaria em 28 de março, mas desde o final do ano passado a cúpula do colegiado pede a prorrogação da apuração ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, sem sucesso. O recurso ao STF foi apresentado na noite desta sexta-feira 13.
No documento, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), solicitam, além de uma liminar para prorrogar os trabalhos, que o tribunal declare ilegal e inconstitucional a suposta omissão da cúpula do Congresso em dar andamento ao pedido dos parlamentares, lendo o requerimento em sessão – etapa necessária para oficializar a solicitação e permitir a continuidade dos trabalhos da comissão.
“O não recebimento do requerimento é apenas mais uma demonstração fática de que a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional não querem a prorrogação da “CPMI do INSS”, que tem exercido papel fundamental na análise de documentos e de processamento de informações para desvendar os crimes praticados contra aposentados, viúvas, deficientes e pensionistas do País.”
De acordo com a comissão, o pedido de prorrogação foi protocolado em dezembro de 2025 e reúne a assinatura de 175 deputados federais e 29 senadores, número superior ao mínimo necessário de um terço dos membros de cada Casa legislativa.
Sem decisão judicial, argumenta o mandado de segurança, o prazo da comissão pode se esgotar antes da análise do pedido de extensão, o que tornaria impossível a conclusão das investigações. A cúpula da CPMI também afirma que os trabalhos ainda estão em fase avançada de apuração, citando a necessidade de ouvir novas testemunhas e analisar grandes volumes de dados obtidos por meio de quebras de sigilo.
“Essa atividade persecutória do Parlamento não pode ser subtraída pela vontade da Mesa Diretora do Congresso Nacional e, muito menos, por seu presidente ou por qualquer maioria parlamentar ou força política do governo de situação. Permitir a não prorrogação das atividades da “CPMI do INSS” é violar frontalmente o direito público subjetivo de investigação da minoria parlamentar”, conclui a petição.
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