Cármen Lúcia nega no mesmo dia 3 habeas corpus para soltar Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia assinou, na quinta-feira 12, três decisões em que rejeita habeas corpus protocolados em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos três casos, os autores não integram a defesa de Bolsonaro, preso na Papudinha para cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Cármen enfatizou que, conforme a jurisprudência do STF, é inadmissível a impetração de habeas corpus por terceiros sem prévia autorização de um paciente que tem advogados constituídos nos autos.

Ela reforçou, também, ser incabível um HC contra ato de um ministro — no caso, Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista —, de uma das turmas ou do plenário do Supremo.

Em 2 de março, Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro pela concessão de prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro argumentou não haver motivos excepcionais para a concessão da medida e destacou “as condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”. Com base em um relatório do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e em uma perícia da Polícia Federal, ele ressaltou que as condições da Papudinha contemplam necessidades do ex-presidente.