Oposição tenta barrar decreto de Tarcísio que extingue até 67 mil cargos públicos em São Paulo

A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) protocolou nesta terça-feira 11 um projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa de São Paulo para sustar os efeitos da medida do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a extinção de milhares de cargos públicos na administração estadual. A iniciativa busca derrubar um decreto estadual publicado em 27 de fevereiro.

Segundo o governo paulista, ao todo 67.722 cargos serão eliminados da estrutura administrativa. Desses, 33.477 já estão vagos, enquanto outros 34.295 atualmente ocupados serão extintos gradualmente, à medida que ficarem desocupados no futuro.

Entre as funções atingidas estão cargos como agente de saúde, agente técnico de saúde, agente de organização escolar e técnicos de apoio à pesquisa científica e tecnológica. De acordo com a deputada, esses profissionais são responsáveis por atividades operacionais fundamentais para o funcionamento de escolas, laboratórios, unidades de saúde e programas de prevenção.

Na justificativa do projeto apresentado à Alesp, Seixas afirma que a medida ultrapassa os limites de uma reorganização administrativa e promove um esvaziamento estrutural do serviço público estadual.

“O decreto promove a extinção de carreiras inteiras sem qualquer planejamento para reposição de servidores”, afirma o texto do projeto. Na avaliação da parlamentar, a medida pode reduzir gradualmente a capacidade do Estado de executar políticas públicas e de prestar serviços à população.

O governo paulista, por sua vez, sustenta que a iniciativa busca adequar a estrutura de pessoal à realidade atual do serviço público, marcada por automação de processos, modernização tecnológica e novas formas de contratação.

“Ao racionalizar estruturas que já não fazem mais sentido na realidade atual do Estado, ampliamos a capacidade de investir em áreas essenciais”, afirmou Tarcísio ao anunciar o decreto. O governo sustenta ainda que a decisão não implica exoneração ou desligamento de servidores, já que os cargos ocupados só serão extintos quando ficarem vagos.

Reação de sindicatos e pesquisadores

Entidades representativas de servidores e pesquisadores reagiram à medida e alertam para impactos na prestação de serviços públicos. Para Associação dos Docentes da USP (Adusp), o decreto atinge diretamente a estrutura da produção científica no estado.

“É um duro golpe na estrutura de produção científica e de conservação no Estado de São Paulo, que tem o objetivo claro e específico de acabar com o serviço público”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da Associaçao dos Pequisadores Científicos do Estado de Sao Paulo (APqC).

Segundo a associação, a decisão extingue cargos ligados à pesquisa e ao apoio técnico em institutos públicos, como funções de apoio agropecuário, pesquisa científica, laboratório, engenharia e medicina veterinária. Apenas nos institutos de pesquisa da área agrícola — como o Instituto Agronômico de Campinas e o Instituto Biológico — mais de 2,8 mil cargos seriam afetados.

Na área da saúde, o SindSaúde-SP, sindicato que representa trabalhadores do setor no estado, afirma que a medida pode extinguir ao menos 16.966 cargos entre a Secretaria Estadual da Saúde e autarquias vinculadas.

De acordo com a entidade, o decreto atinge inclusive funções estratégicas como enfermagem e apoio técnico nas unidades de saúde. O sindicato afirma que a decisão foi recebida com surpresa até mesmo por áreas internas da secretaria e alerta para risco de sobrecarga de profissionais e piora no atendimento à população.

Já o Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo afirma que a medida também elimina postos de trabalho na área de diagnóstico por imagem. Somente na Secretaria Estadual da Saúde, segundo a entidade, 281 cargos de radiologia seriam extintos.

Para as entidades, a redução estrutural de cargos tende a abrir espaço para terceirizações e privatizações na gestão de serviços públicos. O projeto apresentado por Mônica Seixas ainda precisa começar a tramitar nas comissões da Alesp antes de ser analisado pelo plenário.