Lava Jato, parte II

A Justiça de transição é o conjunto de mecanismos jurídicos, políticos e institucionais usados por um ­país que está saindo de um período de autoritarismo, guerra ou violência sistemática para enfrentar violações graves de direitos humanos e reconstruir instituições democráticas.

É a forma como uma sociedade tenta lidar com crimes do passado para poder construir um futuro institucional legítimo.

É composta de quatro pilares:

Direito à verdade;

Responsabilização judicial;

Reparação às vítimas;

Reformas institucionais.

O Brasil atravessou dois períodos de exceção.

O primeiro, a ditadura de 1964 a 1985. Houve uma Comissão da Verdade e uma Comissão de Mortos e Desaparecidos. Levantou-se parte do véu que encobria os crimes do regime, mas o direito à verdade foi barrado pela proibição de acesso aos arquivos militares. Houve raríssimas responsabilizações judiciais e pouca reparação às vítimas. E até hoje o Supremo Tribunal Federal recusa-se a validar a penalização de torturadores e sequestradores.

Criou-se o precedente da impunidade.

A Lava Jato

Processo similar ocorreu com a Lava Jato, em tudo semelhante ao período militar. Prisões arbitrárias, torturas psicológicas, como ameaças a familiares, preparação prévia do conteúdo das delações.

Na linha de frente, as corporações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal reforçando os abusos da força-tarefa de Curitiba e emulando as arbitrariedades em vários cantos do País. Endossando todos os abusos, uma mídia ecoando diariamente os releases da Lava Jato e atacando quem ousasse criticar a operação. Do ponto de vista jornalístico, ouso dizer que o comportamento da mídia, nessa etapa, foi pior do que na ditadura.

Não houve justiça de transição para a Lava Jato. O corporativismo poupou delegados da PF e procuradores da República. Não se investigaram as manipulações ocorridas nos tribunais e as suspeitas de chantagem contra desembargadores.

O resultado aparece, agora, na Lava Jato II.

Os preparativos eram óbvios desde o primeiro momento.

1. Mal começaram as perícias dos telefones de Daniel Vorcaro, apareceram os primeiros vazamentos produzidos pela força-tarefa da Polícia Federal;.

2. O caso foi levado para o Supremo Tribunal Federal e entregue ao ministro José Dias Toffoli;

3. Toffoli trouxe as investigações para o Supremo e indicou peritos sérios da PF para os trabalhos;

4. Imediatamente começou uma campanha virulenta contra ele. Primeiro, tentando apontá-lo como um juiz disposto a boicotar a operação, o que não era verdade. Depois, enveredando por seus negócios particulares, que careciam, de fato, de esclarecimentos maiores. Mas alcançaram seu objetivo: retirá-lo da relatoria;

5. Quem assume é o ministro André Mendonça, não apenas indicado por Bolsonaro, como bolsonarista de carteirinha. E aí a Lava Jato II ganha impulso.

A primeira medida de Mendonça foi autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha. Trata-se de flagrante ilegalidade, pois o nome de Lulinha aparecia na questão INSS, por alguns contatos com o tal careca do INSS, não do Master.

Como a operação estava sob escrutínio, com suspeitas de vazamento, enviou o inquérito para a CPMI do INSS. ­Reproduziu-se o mesmo ambiente da Lava Jato: várias fontes passíveis de vazamento, impedindo a identificação dos responsáveis.

O jornalismo de esgoto

Com os vazamentos assegurados, a mídia toma posição e passa a reproduzir o mesmo antijornalismo do período da Lava Jato. De um lado, focando a cobertura em personagens selecionados, deixando em terceiro plano os aliados responsáveis pelo escândalo: políticos do Centrão, instituições financeiras que participaram da esbórnia, autoridades do governo Bolsonaro que permitiram o avanço do Master.

De outro, tratando de escandalizar qualquer tipo de informação.

Por exemplo, vazou-se a informação de que Lulinha movimentou 19 milhões de reais em um período de quatro anos. Uma apuração honesta trataria de conferir:

1. Movimentações indicam entrada e saída de recursos. Portanto, há uma dupla contagem;

2. No Banco do Brasil, dinheiro parado recebe remuneração diária. Como é contabilizada essa remuneração? Na campanha contra Fernando Collor anunciou-se que sua secretária movimentava uma conta milionária. Tratava-se apenas de uma conta corrente normal, cujo dinheiro era reaplicado diariamente, na modalidade de conta corrente remunerada. Se o filho do presidente tira dinheiro de uma aplicação e coloca em outra, há uma contagem dupla de movimentação. Não interessava aos jornais aprofundar a análise;

3. Nada disso foi considerado. O Globo, Estadão e Folha limitaram-se a reproduzir a manchete sobre os 19 milhões de movimentação, indicando claramente a reedição da ação sincronizada, da Lava Jato I.

Com esses movimentos, conseguiram jogar para terceiro plano os verdadeiros responsáveis por essa esbórnia: mercado financeiro, políticos e governadores do Centrão e crime organizado.

O candidato suspeito

Todo esse esforço tem por objetivo viabilizar a candidatura de Flávio Bolsonaro, cujo perfil político e empresarial é dos mais comprometidos da política nacional:

É acusado de enriquecimento ilícito;

Comprou uma casa em Brasilia, claramente subavaliada;

Divulgou ganhos com uma loja de chocolates, em valores incompatíveis com o tamanho do empreendimento;

Empregou mãe e esposa de Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime do Rio de Janeiro e assassinado na Bahia, em um caso nítido de queima de arquivo.

Daqui até as eleições, a figura central será André Mendonça.

Uma de suas primeiras atitudes foi proibir que as informações do inquérito fossem acessadas pelo delegado-geral da PF. Ao lado da quebra do sigilo de Fábio Luiz, não poderia haver indicação mais clara da sua parcialidade.

Muda-se, igualmente, a relação de forças no STF. Depois do 8 de Janeiro, ­criou-se uma frente pró-democracia formada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Fachin e Cármen Lúcia sempre se curvaram aos ventos soprados pela mídia. Em pouco tempo, provavelmente vão aderir e endossar todas as arbitrariedades da Lava Jato II.

Este ano definirá o futuro do País, se a reconstrução institucional, lenta e ­custosa, ou o desmanche de qualquer projeto nacional. •

Publicado na edição n° 1404 de CartaCapital, em 18 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Lava Jato, parte II’