A obrigatoriedade não basta para garantir a Filosofia e a Sociologia no Ensino Médio brasileiro

A defesa da obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no Ensino Médio é uma pauta democrática. Não se trata de atribuir a essas disciplinas a exclusividade do desenvolvimento do pensamento crítico, competência que deve atravessar todo o currículo escolar. Trata-se, isto sim, de assegurar aos estudantes o acesso sistemático a campos de conhecimento com tradição teórica própria, métodos consolidados e instrumentos conceituais específicos para a compreensão da vida social, política e ética.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 205, que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. O artigo 206 consagra o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como princípio do ensino, e o artigo 214 determina a elaboração de um Plano Nacional de Educação voltado à melhoria da qualidade do ensino e à formação para a cidadania. Não há como cumprir esses objetivos sem garantir espaços curriculares destinados à análise sistemática das estruturas sociais, das teorias políticas, dos fundamentos éticos e dos modos de produção do conhecimento.

Ao estabelecer metas relacionadas à formação adequada dos professores e das professoras nos componentes curriculares em que atuam e à melhoria da qualidade do Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014 e PL nº 2614/2024) explicita compromissos que dialogam diretamente com a atual situação da Filosofia e da Sociologia. A Meta 15, por exemplo, determina que todos os docentes da educação básica possuam formação específica de nível superior na área em que atuam. Já a Meta 3, voltada à universalização e à melhoria da qualidade do Ensino Médio, pressupõe condições estruturais e curriculares que assegurem formação intelectual consistente. A Filosofia e a Sociologia contribuem, portanto, diretamente para esses objetivos ao oferecer instrumental teórico e metodológico para compreender as desigualdades, instituições, processos históricos, sistemas de pensamento e conflitos contemporâneos.

A trajetória legislativa recente revela avanços e retrocessos. A Lei nº 11.684/2008 tornou obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do Ensino Médio, consolidando uma conquista histórica. A Lei nº 13.415/2017, ao reformar o Ensino Médio, retirou essa obrigatoriedade explícita em todas as séries, abrindo espaço para reorganizações que, na prática, reduziram drasticamente a carga horária. Em diversas redes de ensino, as disciplinas passaram a ocupar apenas um tempo semanal, entre quarenta e cinquenta minutos, concentrado em uma única série.

Paralelamente, estratégias curriculares, como o Projeto de Vida (Resolução CNE/SEB nº2/2024), passaram a ocupar cargas horárias extensas nos currículos escolares, ainda que não possuam o lastro científico, a tradição acadêmica ou a consolidação epistemológica que caracterizam a Filosofia e a Sociologia. O resultado é uma assimetria curricular na qual disciplinas com produção intelectual consolidada perdem espaço, para componentes curriculares de natureza instrumental e menos estruturados cientificamente, que se expandem.

A Lei nº 14.945/2024, que reformou novamente o ensino médio, restabeleceu a obrigatoriedade dos componentes curriculares da formação geral básica, que incluem a Filosofia e a Sociologia, mas não definiu sua presença em todas as séries nem tampouco estabeleceu uma carga horária mínima nacional, ficando a cargo da discricionaridade dos governos estaduais tal decisão. Temos, portanto, uma obrigatoriedade formal cuja efetividade depende das escolhas de cada rede de ensino.

Os dados sobre o alinhamento entre formação docente e área de atuação na educação básica evidenciam o tamanho do desafio. Os percentuais de docentes com licenciatura específica em Filosofia e, sobretudo, em Sociologia permanecem muito abaixo do ideal. Em 2017, apenas 27,1% das aulas de Sociologia eram ministradas por professores com formação adequada na área. Em 2021, esse número chegou a 40,7%, ainda significando que a maioria das aulas era ministrada por profissionais sem licenciatura específica na disciplina. Em Filosofia, os índices subiram de 44,2% para 52,4% no mesmo período, mas continuam distantes de uma universalização da formação adequada.

A ausência de profissionais com formação em licenciatura na disciplina que atuam compromete a densidade conceitual, o domínio das tradições teóricas, o trabalho com textos clássicos e a articulação entre teoria e realidade social. O prejuízo não é apenas metodológico, mas estrutural: estudantes deixam de ter acesso sistemático ao repertório filosófico e sociológico que organiza debates sobre democracia, poder, justiça, desigualdade, cultura e cidadania e ética.

Essa fragilização tem impacto inclusive no acesso ao Ensino Superior. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) não é apenas uma avaliação em larga escala, mas o principal mecanismo de acesso à maioria das instituições públicas de ensino superior do país. Em sua prova de Ciências Humanas, são exigidas competências diretamente relacionadas à análise social, à interpretação de teorias políticas e à leitura de textos teóricos. A redação do exame demanda repertório sociocultural, fundamentação argumentativa e reflexão ética, dimensões que encontram na Filosofia e na Sociologia um espaço sistemático de elaboração.

Quando a Filosofia e a Sociologia têm sua carga horária reduzida, são ofertadas de forma fragmentada ou ministradas majoritariamente por docentes sem formação específica. O prejuízo ao discente do ensino médio ultrapassa o plano curricular e alcança as oportunidades concretas de ingresso no ensino superior. Estudantes das redes públicas, que dependem quase exclusivamente do Enem para acessar universidades públicas, tornam-se os mais afetados, ampliando assimetrias já existentes no sistema educacional brasileiro.

Em termos estruturais, o desalinhamento entre a formação específica e a disciplina de atuação, associada à redução da carga horária fragilizam o direito à aprendizagem plena e reforçam as desigualdades educacionais. O acesso ao pensamento filosófico e sociológico organizado passa a depender mais das condições locais do que de uma política nacional consistente de formação e provimento docente.

A questão central, portanto, não é apenas se a Filosofia e a Sociologia devem ser obrigatórias no Ensino Médio. É saber se o país está disposto a garantir, na prática, que os estudantes tenham acesso a uma formação intelectual consistente, como prevê a própria legislação educacional.

Sem definição clara de carga horária mínima, sem concursos públicos regulares e contratações exigindo a formação em licenciatura específica na disciplina que atua e sem valorização de docentes, a obrigatoriedade tende a perder força no cotidiano das escolas. Garantir a presença efetiva da Filosofia e da Sociologia no Ensino Médio não significa atender a interesses corporativos, mas assegurar aos estudantes o direito pleno à uma educação de qualidade, que garanta a compreensão de forma mais ampla e fundamentada da sociedade em que vivem.