Anac aprova multa de R$ 17 mil e suspensão de passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira 6, novas regras para passageiros que violam regras ou comprometem a segurança. A norma vale tanto para os que estão a bordo de aeronaves, como para os que estão nas dependências do aeroporto.

Segundo a agência, as punições podem levar a multas de até 17,5 mil reais e proibição de realizar voos domésticos. Os atos são divididos em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo.

A primeira medida prevista é a advertência verbal. Se a conduta for considerada mais grave, as companhias aéreas poderão encerrar o contrato de transporte.

Entre os considerados gravíssimos estão: danos à aeronave; agressão física contra membros da tripulação; manuseio de armas ou explosivos; tentativa de assumir o controle da aeronave; e atentado contra a dignidade sexual de tripulantes ou passageiros.

As ações classificadas como graves ou gravíssimos poderão resultar em multa administrativa. Além da multa, punição mais severa prevista prevê a suspensão do acesso ao transporte aéreo por um período entre 6 e 12 meses — valendo para todas as companhias aéreas.

Os casos que envolvem passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025, em relação a 2024, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear)