Economia
Mendonça manda a PF investigar o vazamento de dados de Vorcaro
A decisão acolhe um pedido da defesa do banqueiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue o vazamento de dados das investigações que miram o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A decisão, assinada nesta sexta-feira 6, atendeu a um pedido dos advogados de Vorcaro, que contestaram os “sucessivos vazamentos de informações sigilosas”, entre as quais estavam conversas íntimas entre o empresário e sua então namorada.
Ao ordenar a abertura do inquérito, o relator do Caso Master no STF frisou que a quebra dos sigilos do investigado não autoriza a divulgação dos dados por integrantes da CPMI do INSS. “Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo.”
O ministro ainda esclareceu que a investigação pela PF não mira os jornalistas que divulgaram eventuais dados vazados, mas “aqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram”.
O caso envolve materiais obtidos pela CPMI do INSS a partir de quebras dos sigilos fiscal, bancário e telemático autorizadas pelo colegiado. Logo após assumir a relatoria do caso, Mendonça determinou que todo o material fosse entregue à PF.
De acordo com informações encaminhadas pela corporação ao Supremo, o material passou por procedimentos técnicos de organização e seleção antes de ser compartilhado com a comissão parlamentar. A PF informou ter realizado uma “seleção dos arquivos estritamente relacionados ao objeto investigativo” da CPMI, após etapas como organização lógica, indexação e preparação do ambiente de análise dos dados.
Após a conclusão dessa etapa, a defesa de Vorcaro acionou o STF para apurar o vazamento das informações. A quebra de sigilo identificou que ele mantinha o contato de autoridades dos Três Poderes como três ministros do STF, parentes de ministros, como a advogada Viviane de Moraes, congressistas e integrantes do Banco Central.
Em nota, a PF afirmou que “atua em todas as suas investigações seguindo rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade”.
A corporação ainda disse que não tem competência para “editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados”.
“Nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações. Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados”, pontuou.
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